Senado recebe lançamento sobre a IA e desafios regulatórios no Brasil

O Senado Federal recebe no dia 12/11, às 18h, o lançamento do livro “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, obra coordenada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Laura Schertel Mendes, Bruno Bioni e Fabrício da Mota Alves, com prefácio do senador Rodrigo Pacheco e apresentação do senador Eduardo Gomes.

O livro se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do PL 2.338/23, mas do processo político-constitucional que molda a construção de um marco legal no Brasil. O texto reflete sobre a racionalidade regulatória que deve orientar qualquer framework jurídico diante das transformações tecnológicas e propõe compreender a regulação de IA como um esforço contínuo e iterativo, no qual a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o próprio texto legal.

A obra convida, assim, a uma reflexão sobre os valores que devem sustentar esse arcabouço regulatório e sobre os próximos passos do diálogo entre direito, tecnologia e sociedade. O livro, com mais de 300 páginas, apresenta reflexões que percorrem temas como garantismo judicial, processo penal, direitos fundamentais e os desafios contemporâneos da Justiça criminal. A obra ainda destaca o perfil humanista do magistrado, reconhecido por sua sensibilidade, firmeza técnica e dedicação à formação de novas gerações de juristas.

(Imagem: Divulgação )