STJ: Herman Benjamin suspende operações da Refinaria de Manguinhos
Decisão reverte uma autorização anterior da Justiça do Rio, que permitia a retomada das atividades da refinaria após a interdição por irregularidades na importação e venda de combustíveis.
Da Redação
quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Atualizado às 10:38
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, proferiu decisão nesta quarta-feira, 29, para suspender as operações da Refit - Refinaria de Petróleo de Manguinhos, situada no Rio de Janeiro.
O ministro acolheu o recurso interposto pela PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, visando anular a decisão da Justiça do Rio que havia determinado a retomada das atividades da refinaria.
Em setembro, as instalações da Refit foram interditadas durante operação conjunta da Receita Federal e da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A interdição decorreu de suspeitas de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.
No sábado, 25, a ANP havia liberado parcialmente as atividades da refinaria, após o cumprimento de 10 das 11 condicionantes estabelecidas pela agência durante a interdição.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
Informações: Agência Brasil.
