II Simpósio da OAB/SP debate jogo responsável e apostas ilegais

Atenta à regulamentação e ao mercado que coloca o Brasil como o 5º país com maior volume de apostas no mundo, a OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo realizou, na segunda-feira, 27/10, o II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, em sua sede institucional. Promovido pela comissão de Direito dos Jogos, Apostas e Jogo Responsável da seccional paulista, o evento contou com a presença de representantes de órgãos públicos e privados para um debate atualizado sobre a regulação vigente da área, abordando também publicidade, ludopatia e o combate às bets ilegais.

Para o presidente da comissão responsável pelo evento, Luiz Felipe Guimarães Santoro, a OAB/SP tem um papel fundamental no tema. “Temos acompanhado a construção do ambiente regulatório no Brasil. Os membros da nossa comissão estão participando de eventos e audiências públicas com reguladores e autoridades, sempre com o objetivo de aprimorar a regulação e defender a sociedade com o incremento de medidas relacionadas ao jogo responsável.”

Durante a abertura do simpósio, a vice-presidente da seccional paulista, Daniela Magalhães, reforçou a relevância do evento não só para o mundo jurídico, mas também para a sociedade:

“Temos inúmeros desafios que os advogados superespecializados, dedicados ao tema, precisam enfrentar. Passamos pela tributação, pelo efeito na saúde das pessoas, pela regulação e pelo próprio negócio em si.”

Entre os principais assuntos debatidos no simpósio, destacou-se o reforço ao combate das bets ilegais. Nesse momento de regulação do mercado, a secretária adjunta da SPA - Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, informou que 21 mil sites de apostas ilegais já foram derrubados no Brasil, segundo a Anatel. “Hoje temos duas grandes prioridades na SPA, que são a proteção da economia popular e a proteção do apostador”, afirmou. A secretária adjunta também comentou a controvérsia envolvendo a expressão “jogo responsável”. “Esse é um termo internacionalmente usado que, na verdade, remete a uma série de ferramentas e mecanismos de proteção ao usuário.”

Ainda sobre o conceito de jogo responsável, o country manager da Kaizen Gaming Betano do Brasil, Guilherme Figueiredo, afirmou que o jogo responsável é fundamental e que dificilmente as operadoras de apostas deixarão de patrocinar esportes. “O desenvolvimento do esporte no Brasil é o desenvolvimento do mercado como um todo.”

Quanto à integridade esportiva e ao combate à manipulação de competições, o secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovani Rocco Neto, destacou que uma das primeiras ações da secretaria foi desenvolver uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados. “É uma construção complexa, porque o mundo das apostas é complexo. Mas trabalhamos em dois pontos específicos: educar para não punir e punir de forma pedagógica.” De acordo com Neto, o combate à manipulação em jogos deve ser construído de forma conjunta. “Vamos precisar da CBF, das federações estaduais, para que o atleta entenda que não pode se render aos apostadores.”

O simpósio também contou com a participação de influenciadores digitais e do diretor jurídico do Conar, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, que abordou a publicidade responsável. Além disso, teve o painel “Jogo Responsável: desafios e perspectivas”, que apresentou o ponto de vista da psicóloga clínica Daya Pimentel sobre jogo responsável, ludopatia e dependência em jogos digitais.