Mês do Júri: Fachin defende celeridade nos julgamentos de crimes contra a vida

O ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, afirmou que o Poder Judiciário está empenhado em dar maior celeridade aos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente nos casos de crimes dolosos contra a vida. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 3, durante a abertura do Mês Nacional do Júri, realizada no TJ/PE.

De acordo com Fachin, o Judiciário “não está de braços cruzados” e trabalha para garantir respostas mais rápidas à sociedade e reforçar a confiança na Justiça criminal. O ministro destacou que o objetivo é reduzir o tempo entre o cometimento do crime, o oferecimento da denúncia e o julgamento, aumentando a frequência das sessões e modernizando o processamento das ações do júri.

O Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria 69/17 e atualizado pela Portaria 242/25, é um mutirão anual que mobiliza tribunais de todo o país no mês de novembro para priorizar o julgamento de processos de competência do júri popular. Este ano, a ação dá prioridade a crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos sem desfecho.

Segundo dados do CNJ, em 2024 foram realizados 8,3 mil julgamentos, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições, concentrando-se em homicídios qualificados, simples, tentativas e feminicídios. Em Pernambuco, estão previstas 700 sessões de julgamento ao longo do mês. Fachin ressaltou que esse esforço “robustece a celeridade, prestigia a plenitude da defesa e reafirma a soberania dos vereditos”.

O ministro também reconheceu críticas à morosidade do Tribunal do Júri, mas afirmou que o instituto tem previsão constitucional e deve ser aperfeiçoado, não enfraquecido. Ele defendeu a criação de varas especializadas do júri como política pública para aprimorar a resposta judicial. “Onde a vida é o bem jurídico em jogo, a Constituição não admite demora; exige presença do Estado-juiz e veredictos soberanos em tempo útil”, afirmou.

Fachin acrescentou que o CNJ promoverá debates sobre o alcance das decisões do júri popular, com o objetivo de reforçar a participação cidadã e a legitimidade das decisões. O ministro reiterou que “a Justiça que conta com a sociedade é a que se aproxima da verdade e da confiança pública”.

A cerimônia contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do presidente do TJ/PE, desembargador Ricardo Paes Barreto, do corregedor-geral Francisco Bandeira de Mello, do conselheiro do CNJ José Rotondano e de outras autoridades do sistema de Justiça e da segurança pública.

Durante o evento, Raquel Lyra destacou que o Estado completa 18 meses consecutivos de redução de homicídios e crimes contra o patrimônio, resultado da integração entre forças de segurança, Ministério Público, Defensoria e Judiciário, o que, segundo ela, tem contribuído para reduzir a sensação de impunidade.