Arbitragem usa tecnologia para garantir transparência, ética e segurança

A arbitragem tem encontrado na tecnologia uma aliada para impulsionar a sua celeridade. Ferramentas como Chat GPT, ChatOn e PloudNote já auxiliam profissionais na análise de documentos e na gestão de informações, promovendo eficiência sem abrir mão da confiabilidade. Ainda assim, especialistas ressaltam que, mesmo com o avanço de algoritmos e sistemas de codificação, a interpretação humana continua sendo indispensável para garantir decisões éticas e justas.

As discussões recentes sobre o tema têm destacado a importância de equilibrar inovação e responsabilidade, assegurando que o uso da inteligência artificial não comprometa a transparência, a confidencialidade e a independência dos árbitros. Também se reforça a necessidade de desenvolver parâmetros éticos claros para o uso de dados e automatizações, de forma que a tecnologia complemente - e não substitua - o julgamento técnico e minucioso exigido nesses processos.

A visão é de especialistas nacionais e internacionais do setor que estiveram no XII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, realizado no fim do último mês, em São Paulo. O evento tradicional, que se consolida como um dos mais importantes do Mundo do segmento, contou com a participação de 680 inscritos do Brasil e do exterior.

“É claro que a inteligência artificial será - e já é - influente na arbitragem; como a maioria das novas tecnologias, ela oferece tanto grandes promessas quanto grandes riscos”, afirmou Andrea Bjorklund, professora titular da McGill University e detentora da Cátedra L. Yves Fortier em Arbitragem Internacional. A especialista também demonstrou que os algoritmos ainda podem direcionar conteúdo e análises para situações que não acontecem em casos de disputas ou que não ocorreram no litígio analisado: 

“Sistemas sofisticados de IA têm a capacidade de resumir documentos, analisar milhares de informações em pouco tempo e até criar análises jurídicas; no entanto, existem riscos bem conhecidos como ‘alucinações’ sobre casos específicos”

A tecnologia tem potencial para otimizar a análise de documentos e auxiliar na produção de provas, mas especialistas alertam que nenhuma ferramenta substitui o olhar humano. “Se os árbitros ou os peritos decidirem usar inteligência artificial, eles precisam divulgar que estão fazendo isso às partes e dar a elas a oportunidade de comentar sobre o uso da ferramenta em questão”, explicou Thaís Chebatt, especialista em projetos de infraestrutura no Pinheiro Neto Advogados.

Segundo Nikolaus Pitkowitz, presidente do VIAC - Centro Internacional Arbitral de Viena, precisa haver cautela na utilização da IA em arbitragem. "Nós não podemos explicar os algoritmos, mas temos de acompanhar o uso destes, além de ver como agem para que não tenhamos surpresas que possam ferir a ética nos procedimentos arbitrais.” 

“Nesse contexto dinâmico e incerto, a resolução privada de conflitos precisa ir além, assumindo um papel de protagonismo na prevenção de riscos e na busca por soluções cada vez mais eficazes e inovadoras”, afirmou Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.