Fabricio Mota é reeleito presidente do Conselho Consultivo da Anatel

O Conselho Consultivo da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações reelegeu para o cargo de presidente o advogado Fabricio da Mota Alves, sócio do escritório Serur Advogados, para o mandato que começa em fevereiro de 2026.

Com um total de 12 membros determinados em publicação de decreto, o órgão representa a participação da sociedade civil nas atividades e decisões da Anatel.

Em fevereiro de 2025, Fabricio da Mota Alves iniciará seu primeiro mandato como presidente do conselho. O Senado Federal indicou o advogado, em ambos os mandatos, para o órgão.

"Em um momento desafiador para a regulação da inteligência artificial, é fundamental que a Anatel continue aberta a ouvir as demandas da sociedade civil e das empresas reguladas, fiscalizadas e eventualmente sancionadas por ela", afirma o advogado.

"O setor de telecomunicações precisará de regras claras para uso da IA, que não impeçam o desenvolvimento tecnológico e contribuam com interesses nacionais, como a universalização dos serviços de telecomunicações e o alinhamento às melhores práticas internacionais", conclui.