AGU avança na defesa do clima em conferência do CNJ na COP30

A palestra de encerramento da "2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade" do CNJ, realizada durante a COP30, em Belém/PA, consolidou a AGU como protagonista da agenda climática brasileira.

Na mesa final, que reuniu a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima/AGU), Teresa Vilac Pinheiro, o presidente do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática, Alexandre Arnone, sócio-nominal da Arnone Advogados Associados, e o conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Poder Judiciário, foram apresentados resultados inéditos, frentes de cooperação e novas diretrizes para a governança ambiental no país.

O encontro contou com a abertura do ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ; do ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST; da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do STM; e do defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães.

Ao longo do dia, painéis nacionais e internacionais e uma audiência pública reuniram especialistas, autoridades e instituições para discutir experiências práticas e propostas estruturantes.

A mesa de encerramento, com as falas de Arnone e Vilac, sintetizou o avanço institucional da AGU e reforçou a convergência entre Judiciário, governo federal e instituições parceiras.

"É uma honra estar aqui representando o ministro Jorge Messias e a Advocacia-Geral da União, em um evento que não é apenas um encontro, mas um espaço de debates, apresentação de projetos em andamento e construção de soluções concretas", afirmou Teresa Vilac.

Ela destacou parcerias constantes com Alexandre Arnone e o conselheiro Feliciano, com quem divide a representação institucional no Pacto Nacional pela Transformação Ecológica, iniciativa dos três poderes que estrutura ações integradas para a agenda climática e socioambiental.

Criada em 2023, por iniciativa do ministro Jorge Messias, a Pronaclima foi apresentada como uma resposta institucional à complexidade da pauta ambiental no Brasil.

A procuradoria coordena a atuação jurídica ambiental, socioambiental e climática da AGU, de forma transversal a ministérios, autarquias e fundações, promovendo governança policêntrica e valorização dos cerca de 8 mil advogados públicos federais.

"A atuação se baseia em escuta ativa, diálogo permanente e fortalecimento da advocacia pública como instrumento essencial à Justiça e à proteção ambiental", destacou.

No eixo consultivo, Vilac ressaltou o lançamento, na COP30, da edição especial do "Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis", elaborado pela Consultoria-Geral da União.

A publicação foi apresentada na Blue Zone e reconhecida também na Green Zone, consolidando segurança jurídica para contratações com critérios sociais, ambientais, de diversidade e inclusão. O documento traz cláusulas-modelo para editais e contratos, apoiando gestores públicos na implementação da agenda ESG.

No campo contencioso, a procuradora apresentou resultados inéditos do programa "AGU Recupera", uma articulação de diversas procuradorias especializadas para ajuizar ações civis públicas de reparação de danos ambientais e combate ao desmatamento.

"Somente neste último lote, por ocasião da COP30, foram ajuizadas 40 ações civis públicas, totalizando mais de R$ 476 milhões em cobranças por infrações ambientais, em mais de 31 mil hectares", detalhou.

Desde o início de 2025, o programa já contabiliza 89 ações, envolvendo 80 mil hectares, incluindo um caso emblemático no bioma Cerrado, de R$ 77 milhões, relativo a 4 mil hectares desmatados.

Vilac enfatizou que a ação institucional precisa ser coerente com a prática interna.

"A Advocacia-Geral da União não deve apenas dizer o direito; ela precisa implementar, em sua própria casa, a política de sustentabilidade. É uma obrigação ética e institucional", afirmou.

Ela descreveu a estruturação da política interna de sustentabilidade da AGU, com núcleo especializado, incentivo à coleta seletiva e redução de resíduos, além das "correições ambientais" conduzidas pela Corregedoria-Geral em todas as unidades da instituição.

A procuradora também destacou a crescente participação da AGU em temas estratégicos no STF e no STJ, incluindo ADPFs e ADIs relacionadas a questões climáticas.

"Desde 2023, há uma sinalização inequívoca de que a sustentabilidade é pauta prioritária do governo federal. A advocacia pública tem o dever de traduzir isso em decisões e políticas concretas", afirmou.

Outro ponto central da conferência foi a defesa da cooperação federativa, exemplificada pelas "caravanas de inovação" promovidas pelo laboratório de inovação da AGU, que têm dialogado com advocacias públicas estaduais e municipais.

"Já estivemos no Ceará e, em breve, estaremos em Recife. Sustentabilidade é um dos principais eixos dessas caravanas, porque só com intercâmbio e colaboração avançaremos na proteção ambiental em todas as suas dimensões", disse Vilac.

Ela anunciou ainda a incorporação, à equipe da Pronaclima, de uma procuradora da Fazenda Nacional com dedicação exclusiva à temática, ampliando a especialização técnica da unidade.

Ao concluir a conferência, Teresa Vilac destacou o simbolismo da realização da COP30 na Amazônia e elogiou a organização do evento em Belém.

"Uma COP em Belém, com sua sociobiodiversidade, sua cultura e sua hospitalidade tão características, é um marco. Desde que tomei meu primeiro banho de rio no Cumbu, eu nunca mais fui a mesma pessoa. Estar aqui agora, com Judiciário, advocacia pública e instituições parceiras reunidas, demonstra o compromisso inequívoco com a proteção do meio ambiente", afirmou.

Ao lado de Alexandre Arnone e de Guilherme Feliciano, Vilac reforçou que a transformação ecológica é resultado de governança em rede e de instituições que implementam internamente aquilo que defendem nas arenas públicas nacionais e internacionais.

"Eventos como este mostram que o Judiciário, a advocacia pública e o ecossistema ESG estão dialogando e integrados. É assim, com metas claras e trabalho cooperativo, que a sustentabilidade deixa de ser promessa e se torna realidade institucional", concluiu.

Parceria Institucional: AGU, Instituto Global ESG e a agenda nacional de desenvolvimento sustentável

A participação da AGU na Conferência Internacional de Sustentabilidade do CNJ ocorre em um momento de aprofundamento das ações conjuntas com o sistema de justiça e com o Instituto Global ESG, parceria que vem se consolidando como uma das mais relevantes no ecossistema climático e institucional brasileiro.

As duas instituições firmaram recentemente um protocolo oficial de cooperação, já publicado, voltado ao fortalecimento da governança sustentável, à formação estratégica e ao aprimoramento jurídico-institucional da agenda ESG no país.

Como parte desse esforço, encontra-se em fase avançada um edital para obra coletiva dedicada à Governança Sustentável, com foco na visão brasileira do novo sistema fiscal e tributário sustentável, reunindo especialistas da AGU, do Instituto Global ESG e de órgãos parceiros.

Trata-se de um marco editorial que dialoga diretamente com as transformações regulatórias e com a implementação de instrumentos fiscais orientados pelo desenvolvimento sustentável.

O Instituto Global ESG, por sua vez, aporta à parceria uma rede de cooperação consolidada no âmbito do movimento interinstitucional "ESG na Prática" e do Programa ESG20+, que reúne conselhos permanentes e grupos de trabalho estruturados para promover ações convergentes entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil.

Entre seus parceiros institucionais estão o próprio CNJ, o TCU, a CGU, a Embrapa, a Caixa Econômica Federal, além de universidades, centros de pesquisa e organismos internacionais.

Essa trajetória conjunta evidencia que as iniciativas apresentadas na COP30 não são pontuais, mas parte de uma engrenagem institucional ampla, contínua e estruturante, reforçando a governança pública sustentável como política de Estado e como eixo estratégico da transição climática brasileira.