A segurança nas exposições eletromagnética da telefonia celular

A segurança nas exposições eletromagnética da telefonia celular

A sócia do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Tatiana Matiello Cymbalista participou de evento promovido pela Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular - Acel, nas cidades de Porto Alegre/RS e Curitiba/PR para esclarecer a população e a Imprensa sobre o panorama atual da prestação de serviços de telefonia móvel no País e de sua regulação.

Segundo a sócia, o esclarecimento é importante porque há pouca informação no debate sobre a exposição humana aos campos eletromagnéticos gerados pela telefonia móvel. A regulação atual da ANATEL adota os parâmetros internacionais de segurança recomendados pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações não Ionizantes - ICNIRP e pela própria OMS. Esses padrões já foram estabelecidos para garantir, com margem de segurança adequada, a proteção do meio ambiente e da saúde da população.

Daí porque, como explica Cymbalista, não haver razão para que os estados e municípios façam leis para fixar outros parâmetros de segurança. Segundo ela, "hoje já temos mais de 160 leis estaduais e municipais diferentes sobre a matéria. Essa atividade legislativa vai contra a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e pode comprometer a prestação do serviço no País. Não há particularidade regional ou local que justifique uma lei específica para cada estado ou município: a exposição de todos é a mesma e a segurança já é garantida para toda a população. Mais do que isso, em geral essas leis não atingem a sua finalidade, porque não têm critério científico e podem disseminar ainda maior desinformação". Para Cymbalista, melhor seria que estados e municípios contribuíssem com campanhas de esclarecimento da população quanto à segurança.

O evento contou ainda com a participação de Gláucio Lima Siqueira, professor de engenharia elétrica da PUC do Rio de Janeiro e de Renato Sabatini, diretor do Núcleo de Informática Biomédica da Unicamp e PhD em Neurofisiologia de Comportamento. Eles foram responsáveis pelas palestras sobre o funcionamento das ondas eletromagnéticas geradas pela telefonia móvel e por suas conseqüências para a saúde humana.