1ª turma do STF mantém prisão de Bolsonaro

Todos os ministros da 1ª turma do STF decidiram manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, determinada por Alexandre de Moraes.

O referendo da decisão está em julgamento no plenário virtual, previsto para se encerrar no final desta segunda-feira, 24, mas todos os ministros já se manifestaram.

O ex-presidente foi preso no último sábado, 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava durante sua prisão domiciliar.

Ao decidir pela manutenção da prisão preventiva, Alexandre de Moraes ressaltou que o próprio Bolsonaro admitiu ter violado a tornozeleira eletrônica, conduta classificada pelo ministro como "falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça". Para Moraes, não há dúvida sobre a necessidade de endurecimento da medida.

"No caso concreto, fica evidente a imprescindibilidade da conversão da prisão domiciliar em preventiva, diante da necessidade de garantia da ordem pública, de assegurar a aplicação da lei penal e do reiterado desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas."

• Leia o voto de Moraes.

Ao juntar voto vogal, Flávio Dino pontuou que todos os requisitos legais para a prisão preventiva estavam presentes. Ele destacou que houve descumprimento de medida cautelar, especialmente a violação do monitoramento eletrônico; ressaltou o risco concreto à ordem pública, agravado pela convocação de uma manifestação em frente ao domicílio do condenado, o que poderia gerar tumultos e até repetição de episódios violentos já registrados em outras ocasiões; e apontou o risco à aplicação da lei penal, lembrando relatos de planos de fuga e declarações públicas de Bolsonaro de que jamais se submeteria à prisão, o que demonstraria intenção de frustrar a atuação judicial.

• Veja o voto de Dino.

Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também acompanharam o relator.

Condições da detenção

Desde a decisão, Bolsonaro está custodiado em uma sala de Estado na sede da Polícia Federal em Brasília - um espaço de 12 metros quadrados equipado com televisão e frigobar, destinado ao acautelamento de autoridades.

Se confirmada a decisão, Bolsonaro deve permanecer preso cautelarmente até o trânsito em julgado dos recursos na ação penal da trama golpista, processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Quando a ação penal chegar ao fim, a prisão preventiva deverá ser substituída pela execução da pena. Assim, o ex-presidente não deve retornar ao regime domiciliar durante a fase recursal e tende a iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado.

• Processo: Pet 14.129