Advogado analisa principais riscos para PPPs e concessões em 2026

O Brasil deve continuar assistindo ao avanço de uma robusta agenda de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além de novos projetos em diversos segmentos nos próximos meses. 

Essa é a opinião de Bruno Werneck, advogado especializado em infraestrutura e sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown. Ele analisa os principais fatores de risco e as oportunidades esperadas para 2026 em infraestrutura, energia, mineração e outros setores.

Segundo ele, em energia, há um problema estrutural. "Temos toda a questão do curtailment (corte de geração) - agravada pelo crescimento exagerado da GD (geração distribuída) - somada às contas de subsídios e custos em alta", afirma.

A MP 1.304 tentou organizar, mas de forma parcial, deixando um custo relevante para o sistema. Há interesse em comprar e vender (ativos), a atividade de M&A (fusões e aquisições) segue ativa, mas precificar fica difícil quando não está claro se o subsídio vai continuar, se as contas vão subir. A MP enfrentou parte do problema, mas não 100%. Nem está claro se o curtailment vai crescer integralmente.

Werneck chama a atenção para a corrida global não só por terras raras, mas também por minerais ligados a baterias. "A produção cresce com a economia global. Ouro, por exemplo, tem batido recorde histórico de preços, o que estimula projetos", destaca o sócio.

Perspectivas para 2026

Em 2026, rodovias vêm forte, com uma série de leilões planejados. Porém, quanto mais leilões, mais as empresas precisam ser seletivas, o que pode até reduzir a concorrência em cada ativo.

Saneamento também segue com pipeline importante, inclusive com a possível privatização da Copasa e outros processos em andamento. "Espero também ver algum avanço em ferrovias de cargas: a EF118 pode ser licitada, e aposto na Ferrogrão também em 2026, que pode trazer enorme impacto para o agronegócio e a logística", afirma Werneck, adicionando que há ainda PPPs de iluminação pública e projetos de saúde e educação que, segundo ele, tem bom pipeline e muito potencial para crescer.

Em aeroportos e portos, as concessões estão mais maduras; deve haver mais M&A do que novas concessões. Nos aeroportos, haverá o leilão de repactuação e a venda da participação da Infraero em um ativo relevante do Rio de Janeiro [aeroporto do Galeão] - um caso interessante em âmbito federal.

Outro setor em ascensão é o de resíduos sólidos, onde ainda há muito a fazer no Brasil. Historicamente, o compliance em resíduos foi mal visto - sobretudo na parte de varrição. Já na destinação (aterros, transporte etc.), em que há investimentos mais robustos, vemos muitos projetos, inclusive de aproveitamento do resíduo para biometano, biogás e WTE [waste to energy].

Reforma tributária

Bruno Werneck lembra que 2026 será o primeiro ano de transição da reforma tributária. Para ele, em princípio, os impactos nos setores de energia e infraestrutura os impactos devem gerar [pedidos de] reequilíbrios contratuais.

"Se os poderes concedentes - federal, estaduais e municipais - implantarem os reequilíbrios rápido, o impacto tende a ser próximo de zero. O risco é atraso: começa-se a pagar o tributo novo agora e o reequilíbrio só vem depois, o que gera impacto temporal, não permanente", salienta Werneck.

Uma medida tributária mais relevante para o investimento é a tributação de dividendos, que não dá ensejo a reequilíbrio e torna o Brasil cerca de 10% menos atraente para o investidor estrangeiro do ponto de vista de retorno.

Ele afirma que "para o investidor local, o efeito é transversal: pode deslocar apetite de equity para crédito ou Tesouro [títulos do governo federal]. Mas, de modo geral, afeta todo mundo. Já para o investidor estrangeiro, esse impacto é maior e é particularmente relevante em energia e mineração, onde há mais investidor estrangeiro".

Infraestrutura

Em infraestrutura, diz o especialista, o maior risco para 2026 é macroeconômico: juros de longo prazo elevados, possível desvalorização do real, queda de investimento e de operações de M&A. "Quando falo juros, não é a taxa Selic em si que me refiro, mas os juros longos do Tesouro Nacional, que movem uma parte grande do investimento".

Com relação à competição em alguns leilões recentes, especialmente de rodovias e saneamento, ele explica que há um otimismo intrínseco do empresário e um pipeline robusto, e único no tempo.

"Não dá para esperar três ou quatro anos para investir; os ciclos que vivemos agora em alguns leilões voltarão só daqui a 20-25 anos", afirma, acrescentando que "os players do setor querem e precisam crescer - sobretudo em saneamento e nas concessionárias tradicionais de rodovias - e há novos entrantes relevantes nos últimos anos".

Segundo ele: "apesar dos juros longos, as debêntures incentivadas têm custos muito baixos por conta da isenção fiscal, às vezes até abaixo de títulos do Tesouro Nacional. Mas, há mecanismos de financiamento que mitigam alguns riscos macro, como as debêntures de infraestrutura, CRIs/CRAs isentos e financiamento do BNDES com condições melhores que os juros longos".

Data centers

Werneck não acredita que o Brasil será um polo global de data centers. Para ele, a demanda interna é grande e deve sustentar o crescimento do investimento. 

"Curiosamente, o quadro de curtailment em renováveis gera energia ociosa em certos horários que poderia abastecer data centers, ou mesmo mineração de Bitcoin. Em períodos sem despacho, parte dessa energia hoje é jogada fora. Claro, data centers precisam de fornecimento 24/7, mas é possível complementar pela rede nos horários em que a planta não gera. Isso tem estimulado as discussões e projetos", observa o advogado. 

Contratos e concessões e PPPs

"O Brasil não é um país de quebra de contratos. Nosso problema é um sistema de solução de disputas ineficiente, com processos administrativos e judiciais que demoram demais. A arbitragem ajuda a reduzir o tempo, embora ainda tenha espaço para melhorar", diz. 

De acordo com ele, a crise fiscal tem um efeito colateral positivo: governos mais inclinados a fazer diretamente acabam sem espaço e passam a estimular concessões e PPPs - algo que estamos vendo como nunca no âmbito federal. 

O sócio acredita que, se a crise fiscal persistir, não haverá mudança de direção. "Ao contrário, as PPPs e as concessões tendem a se consolidar como única saída", completa Bruno Werneck.