FAS Advogados lança série sobre dilemas jurídicos da IA

O avanço da IA tem modificado rotinas de trabalho e práticas empresariais em diversos setores, incluindo finanças, saúde, indústria e serviços. À medida que soluções automatizadas passam a influenciar decisões relevantes, também crescem as preocupações relacionadas a riscos jurídicos, vieses, transparência e responsabilidades diante de eventuais danos.

Com o intuito de ampliar esse debate no âmbito jurídico, o FAS Advogados, in cooperation with CMS deu início à série "Dilemas Jurídicos da IA", dedicada a discutir desafios e implicações legais do uso dessas tecnologias.

A primeira publicação, intitulada "Muito além da tecnologia: o impacto jurídico da Inteligência Artificial", é assinada por Maria Carla Musumeci e Danilo Weiller Roque, integrantes da área de Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados do escritório.

No texto inaugural, os autores observam que a IA já se tornou parte da rotina empresarial, afetando contratos, práticas de consumo, estratégias de negócios e a criação de conteúdo. "Mais do que entender como a tecnologia funciona, é preciso entender como ela redefine responsabilidades e como ela exige respostas jurídicas práticas. Ignorar esses desafios pode trazer riscos legais, financeiros e reputacionais, que podem até superar os ganhos progetados", explica Maria Carla.

A série abordará temas como vieses algorítmicos, responsabilidade civil e penal de desenvolvedores, automação contratual, uso de IA em publicidade e concessão de crédito, softwares médicos, veículos autônomos, políticas de ESG, proteção de dados e dinâmicas de precificação.

Também serão discutidos os efeitos do PL 2.338/23, que trata da regulamentação do uso ético e responsável da IA no Brasil e prevê hipóteses de responsabilização em casos de danos.

"Compreender os efeitos jurídicos da IA é uma urgência estratégica. Nosso papel é traduzir as incertezas regulatórias em soluções práticas, ajudando empresas a usar tecnologia de forma segura e responsável", destaca Danilo.

Os artigos serão publicados periodicamente no site do escritório, com desdobramentos em LinkedIn e newsletters, integrando análises de especialistas das áreas do direito, como regulatório bancário, contencioso cível, trabalhista, proteção de dados, energia e mobilidade, entre outras.

A proposta é fomentar conhecimento técnico e acessível, posicionando o FAS como referência em inovação, ética e governança aplicada à inteligência artificial.

A série incluirá reflexões setoriais e temáticas, como:

• Recomendações de investimentos com IA;
• Monitoramento de produtividade e limites da privacidade;
• Carros autônomos;
• Criação de conteúdo publicitário;
• Automação contratual;
• Softwares médicos; 
• Uso de chatbots no atendimento ao consumidor; 
• Concessão de crédito por sistemas automatizados;
• Avaliação de riscos no setor de seguros;
• Consumo de energia e impactos ambientais;
• Elaboração de peças processuais com IA;
• Detecção de lavagem de dinheiro;
• Precificação dinâmica e perfilagem de consumidores;
• IA em recrutamento e seleção;
• Propriedade intelectual de conteúdos utilizados como entrada em sistemas de IA; 
• Conformidade com a LGPD; 
• Responsabilidade civil e penal de programadores e desenvolvedores.