Carneiros Advogados lança revista sobre defesa em ações de improbidade

O Carneiros Advogados publicou a revista "Defesa Especializada em Ações de Improbidade Administrativa", que compila artigos, entrevistas e estudos empíricos sobre o tema. A publicação lança luz sobre a atuação da advocacia na melhoria da gestão pública brasileira e na proteção da confiança e da segurança jurídica dos atos dos bons gestores.

Além de defesa jurídica em casos de improbidade, o Carneiros Advogados consolidou-se como referência na produção acadêmica sobre o tema, contribuindo para o desenvolvimento da legislação, da doutrina e da jurisprudência, por meio de artigos, livros e participação ativa no debate público.

O lançamento da revista ocorre no ano em que a nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) completa quatro anos de vigência.

Para Rafael Carneiro, sócio-fundador do escritório, o Brasil começou a colher os frutos da reforma legislativa que, em sua visão, transformou para melhor o sistema de responsabilização de agentes públicos e privados por atos de improbidade.

"A chamada nova lei de improbidade administrativa não foi apenas uma atualização normativa, mas a tentativa de reconstruir o elo de confiança entre o gestor público e o Estado", afirma Rafael Carneiro.

Em artigo publicado no Migalhas, o advogado lembra que durante décadas gestores bem-intencionados evitavam tomar decisões, e cargos estratégicos ficavam vazios diante da possibilidade de punições severas por simples falhas burocráticas. "Esse imobilismo, conhecido como 'apagão das canetas', corroía silenciosamente a capacidade de governar", afirma. 

A revista está disponível para download pelo link.