Webinar discute regulamentação do trabalho por aplicativo

Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar o texto que pode definir o futuro do trabalho mediado por aplicativos no Brasil, a discussão sobre o melhor modelo regulatório será debatida nesta quinta-feira (27), às 10h. Em parceria com o Congresso em Foco, o Migalhas realiza o webinar "Trabalho por aplicativos no Brasil: como inovar garantindo direitos e preservando a flexibilidade".

O evento ocorre de forma virtual, com transmissão no YouTube, e aberto ao público. O webinar conta com três palestrantes: os advogados Hélio Gustavo e Claudia Securato, e o economista e consultor legislativo Pedro Nery.

Para entender as nuances da contribuição previdenciária, o advogado previdenciário e professor Hélio Gustavo apresentará possíveis modelos desse benefício consensual entre empresas e trabalhadores.

A perspectiva jurídica também estará presente na palestra da advogada trabalhista Claudia Securato, que abordará o direito do trabalho, voltado para a preservação da autonomia dos trabalhadores e segurança jurídica.

Por fim, o economista Pedro Nery comentará os impactos econômicos e sociais da regulamentação, sobretudo para o consumidor, elo final da relação trabalhista. As tensões entre direitos, custos e flexibilidade também serão abordados.

Marco regulatório

Desde agosto deste ano, com a instalação de colegiado especial para análise do projeto de lei complementar 152/2025, o Congresso intensificou sua atuação legislativa no tema. A comissão, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ouviu 77 convidados, afim de desenvolver marco regulatório equilibrado para trabalhadores, plataformas e consumidores.

A expectativa, confirmada pelo presidente do colegiado, é de que o projeto vá a Plenário ainda em 2025, entre os dias 10 e 15 de dezembro. O projeto está sob relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que já se mostrou disposto a desenvolver acordo positivo a todos.