CAMARB realiza reunião sobre impactos da reforma do CC nas empresas

A CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promoverá no dia 2/12, terça-feira, às 14h, sua Reunião Aberta do Comitê de M&A e Reestruturação de Empresas que, nesta edição, será realizada em formato presencial no escritório do Veirano Advogados, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 16º andar, no Itaim Bibi, em São Paulo. O encontro reunirá especialistas para discutir o tema "Reforma do Código Civil: impactos e desafios do PL 4/2025 em uma visão empresarial", com o objetivo de fomentar um debate qualificado sobre as mudanças propostas no projeto de lei e seus reflexos diretos em operações de fusões e aquisições, contratos empresariais, reorganizações societárias e práticas negociais adotadas pelo mercado.

Participarão da conversa Judith Martins-Costa, sócia do Judith Martins-Costa Advogados; Mariana Conti Craveiro, sócia-fundadora do Conti-Craveiro Advogados; e Francisco Marino, sócio-fundador do Francisco Marino Advogados, todos reconhecidos por sua atuação e contribuições no campo do Direito Empresarial. A mediação será conduzida por Priscilla Villa Nova, do Veirano Advogados, e por Fernanda Gomes Barjud Silva, coordenadora do Comitê de M&A e Reestruturação de Empresas da CAMARB, que farão a interlocução das discussões com foco nos efeitos práticos das alterações legislativas para empresas, investidores e profissionais da área.

Fernanda Gomes, que também é árbitra e sócia fundadora do FGBS Advocacia, afirma que o projeto 4/25 de reforma ao CC tem gerado considerável discussão, especialmente no meio jurídico, com muitos questionando sua necessidade:

 "A comunidade jurídica, em geral, não havia manifestado demanda por uma nova codificação, considerando que o Código Civil de 2002 é um diploma recente, com sua jurisprudência em processo de consolidação nos tribunais. Apesar de o projeto de reforma ter sido desenvolvido com a colaboração de notáveis membros da comunidade jurídica, sua elaboração ocorreu de forma acelerada, com limitado debate com a sociedade civil. As propostas contidas nesse projeto de lei têm sido avaliadas negativamente pela comunidade jurídica, em virtude de potenciais retrocessos e modificações cujas implicações nem sempre são claras, bem como da utilização de definições que ainda não são consolidadas ou amplamente reconhecidas no âmbito jurídico".

A especialista recorda que o propósito do evento é analisar o projeto de lei, com ênfase na perspectiva empresarial. "Nossa proposta é envolver as empresas e seus departamentos jurídicos, uma vez que diversos temas abordados no projeto de lei podem impactar significativamente suas atividades. As alterações propostas terão profundas implicações tanto nas áreas consultivas quanto nas contenciosas das empresas, gerando discussões na elaboração e negociação de cláusulas contratuais, bem como na gestão e resolução de conflitos, incluindo, mas não se limitando à arbitragem".

Fernada completa: "Essas discussões afetarão a formulação de pleitos, sua extensão e as provas produzidas. De fato, as modificações, caso aprovadas, podem gerar riscos financeiros para as atividades e contratos empresariais, que precisam ser considerados pelas empresas ao celebrar ou executar contratos, ou ao se envolverem em disputas, especialmente aquelas que envolvem contrapartes com menor expertise ou recursos", diz.