STJ recebe lançamento de obras sobre insolvência e regulação da IA

O Espaço Cultural do STJ promove no dia 3/12, das 18h30 às 21h, o lançamento de dois livros “20 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à luz da jurisprudência do STJ” e “Inteligência artificial e desafios regulatórios””.

O primeiro livro, intitulado “20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência do STJ” tem a coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e de Márcio Souza Guimarães. Dentre seus coautores estão os ministros Humberto Martins e Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Tendo como referência os 20 anos de vigência da lei de insolvência brasileira - legislação que representou relevante evolução e consolidação da interpretação doutrinária e jurisprudencial, e cujos contornos foram bem delineados pelo STJ, no exercício de sua função constitucional de uniformização da aplicação da lei Federal em nosso vasto território nacional -, a obra se dedica a um trabalho de pesquisa dos principais temas e julgados, não apenas demonstrando o ocorrido nessas duas décadas, mas também analisando, de forma crítica e fundamentada, os caminhos ainda não desvendados do direito das empresas em dificuldade.

Desde a era das navegações, o direito das empresas em dificuldade de um país denota o seu grau de desenvolvimento econômico, com arcabouço jurídico eficiente para bem tratar a crise de uma atividade econômica, a fim de liquidá-la ou reestruturá-la, com a rápida e eficaz reinserção dos bens e força de produção na economia, mantendo a estabilidade econômica e social de uma nação. É o que se espera da lei 11.101/05, reformada em 2020, bem como de suas futuras e necessárias reformas, em linha com o que se verifica nos países mais desenvolvidos e experientes nessa matéria, como a França e os Estados Unidos da América, tendo o Tribunal da Cidadania demonstrado estar pronto para exercer seu mister.

Já o segundo livro, de título “Inteligência artificial e desafios regulatórios”, foi organizado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e por Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes, tendo apresentação do senador Eduardo Gomes e prefácio do senador Rodrigo Pacheco.

O livro se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da IA, articulando uma análise crítica não apenas do PL 2.338/23, mas do processo político-constitucional que molda a construção de um marco legal no Brasil. O texto reflete sobre a racionalidade regulatória que deve orientar qualquer framework jurídico diante das transformações tecnológicas e propõe compreender a regulação de IA como um esforço contínuo e iterativo, no qual a participação social, o aprendizado regulatório e a adaptação às assimetrias tecnológicas são tão cruciais quanto o próprio texto legal.

A obra convida, assim, a uma reflexão sobre os valores que devem sustentar esse arcabouço regulatório e sobre os próximos passos do diálogo entre direito, tecnologia e sociedade. O livro, com mais de 300 páginas, apresenta reflexões que percorrem temas como garantismo judicial, processo penal, direitos fundamentais e os desafios contemporâneos da Justiça criminal. A obra ainda destaca o perfil humanista do magistrado, reconhecido por sua sensibilidade, firmeza técnica e dedicação à formação de novas gerações de juristas.

Livro 1: "20 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à luz da jurisprudência do STJ"

Coordenação: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e Márcio Souza Guimarães

Participação: Ministros Humberto Martins e Paulo Dias de Moura Ribeiro

Editora: Quartier Latin

Livro 2: "Inteligência artificial e desafios regulatórios

Organização: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes

Apresentação: Senador Eduardo Gomes

Prefácio: Senador Rodrigo Pacheco

Editora: Gen/Forense

(Imagem: Divulgação )