Editora Fórum apresenta os destaques editoriais de novembro no Direito

A Fórum Conhecimento encerra o mês de novembro com uma seleção especial de novas publicações que reafirmam seu compromisso histórico com a difusão qualificada do conhecimento jurídico no Brasil. Em um contexto marcado por debates sobre governança, direitos fundamentais, inovação tecnológica, fortalecimento institucional e transformação das relações privadas, a Editora apresenta doze obras que dialogam com temas centrais do Direito contemporâneo.

Os lançamentos reúnem rigor técnico, profundidade analítica e solidez teórica, mantendo a tradição editorial que posiciona a Fórum como referência nacional na produção e circulação de conhecimento jurídico especializado.

O conjunto inicia-se com uma contribuição inédita à historiografia do controle externo: "Tribunal de Contas da União: História da Composição (1890–2025)", de Artur Adolfo Cotias e Silva, que reconstrói mais de um século de sucessão das cadeiras do TCU, contextualizando nomeações, trajetórias e transformações institucionais da Corte. A compreensão histórica do órgão é complementada por "Nada Será Como Antes: A Ascensão Institucional do TCU entre os Impeachments de Collor e Dilma Rousseff", de João Villaverde, que analisa como o Tribunal passou da marginalidade institucional ao protagonismo no sistema de controle, iluminando seus impactos na governabilidade e na democracia brasileira.

A institucionalidade pública também é aprofundada por "Julgamento e Juízo de Contas no Brasil", de Weder de Oliveira, que revisita fundamentos, funções jurisdicionais e modelos comparados dos Tribunais de Contas, oferecendo bases conceituais essenciais à compreensão do controle externo. Ainda na agenda pública, "Transformação Digital e Serviços Públicos", de Thanderson Sousa, examina as fases da digitalização estatal no país, discutindo avanços, desafios e impactos constitucionais das tecnologias aplicadas aos serviços públicos - um tema central diante das demandas por eficiência e respeito aos direitos fundamentais.

No campo da consensualidade e do aprimoramento institucional, duas obras se destacam: "Autocomposição na Administração Pública", de Elisa Berton Eidt, que evidencia o papel das soluções consensuais na redução de litígios e no fortalecimento da relação entre Estado e sociedade; e "A Celebração de Acordos pela Administração Pública", de Stela Porto, que aprofunda obstáculos, riscos e parâmetros para acordos administrativos seguros, alinhados às melhores práticas de governança.

A prática administrativa ganha densidade com "Comentários à Lei de Processo Administrativo", de Rafael Ramos, obra que analisa, artigo por artigo, a lei 9.784/1999, reunindo doutrina e jurisprudência fundamentais para decisões mais claras, consistentes e eficientes na Administração Pública. O mesmo autor também assina "A Vida e a Obra dos Administrativistas Brasileiros", um panorama abrangente das trajetórias intelectuais que moldaram o Direito Administrativo no país, conectando biografia, teoria e prática em uma visão histórica e formativa.

A agenda regulatória e de infraestrutura está presente em duas obras complementares. Em "Agências Reguladoras e Contratos de Concessão", Gabriel Fajardo examina a relação entre atividade regulatória e concessões, abordando lacunas normativas, desafios de convivência institucional e impactos sobre investimentos e segurança jurídica. Já "Mecanismos de Equilíbrio Econômico-Financeiro", de Ana Paula Peresi de Souza, oferece um estudo robusto sobre os instrumentos que preservam a equação econômico-financeira em concessões rodoviárias Federais entre 1994 e 2021, analisando metodologias, decisões de órgãos de controle e interpretações regulatórias.

Os impactos das transformações tecnológicas e sociais sobre a esfera privada são tema de "Vida Privada, Patrimônio e Tecnologia", de Marcos Ehrhardt Jr. e Marcos Catalan, que discute riscos, oportunidades e reconfigurações das relações familiares e patrimoniais diante das inovações digitais. Com perspectiva complementar, "Regime Jurídico Patrimonial no Casamento e na União Estável", de Ana Carolina Trindade Soares Cohen, aprofunda aspectos do planejamento patrimonial, da organização econômica familiar e da segurança jurídica nos novos arranjos afetivos.

Com os lançamentos de novembro, a Fórum consolida sua atuação como protagonista na construção e qualificação do pensamento jurídico brasileiro. Ao reunir autores de referência, pesquisas aprofundadas e obras sintonizadas com os desafios contemporâneos do país, a Editora reforça seu compromisso institucional com o aperfeiçoamento da gestão pública e a formação de profissionais, estudiosos e instituições comprometidos com a excelência, a responsabilidade e a inovação.

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