Gustavo Justino destaca avanços da consensualidade no Direito Público
Durante o "XIV Congresso Brasileiro de Regulação", o professor destacou a possibilidade de celebração de acordos mesmo em arbitragens já em curso e a ampliação de instrumentos para aprimorar a governança regulatória.
Da Redação
quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
Atualizado às 06:49
O professor doutor Gustavo Justino de Oliveira, especialista em Direito Administrativo e sócio do Justino de Oliveira Advogados, participou do "XIV Congresso Brasileiro de Regulação e Expo/ABAR", realizado de 26 a 28/11, no Rio de Janeiro. A advogada Gabriela Rosa Fernandes, integrante da banca, também esteve no evento. Promovido pela ABAR – Associação Brasileira de Agências Reguladoras, o encontro teve como tema "Desafios para a Regulação: Desenvolvimento Econômico e Social em Harmonia com o Meio Ambiente".
No primeiro dia do encontro, Justino integrou o painel “Entre a norma e a prática: os desafios jurídicos da regulação no Brasil”, no qual apresentou reflexões sobre a importância do third party como instrumento de fortalecimento da segurança jurídica no ambiente regulatório. Sua abordagem destacou como mecanismos colaborativos podem aproximar reguladores e regulados, promovendo soluções mais eficazes e estáveis para a administração pública.
A atuação do professor também esteve presente na RESOLUÇÃO ARES-PCJ nº 620/2025, publicada durante o evento, que reconheceu a contribuição do escritório para a consolidação de normas e procedimentos relacionados à publicidade de arbitragens em contratos de concessão e PPPs regulados pela ARES-PCJ.
No dia 27/11, Justino participou do painel "Consensualidade na Regulação Brasileira", no qual discutiu avanços e desafios do uso de métodos consensuais, como mediação e negociação, na solução de conflitos entre poder público e agentes regulados. Entre os temas abordados, destacou-se a possibilidade de celebração de acordos mesmo em arbitragens já em curso e a ampliação de instrumentos para aprimorar a governança regulatória.
O Congresso ABAR contou ainda com o lançamento da obra coletiva "A Reforma do Setor de Saneamento no Brasil: resultados e desafios após 5 anos da Lei 14.026/2020", que reúne análises atuais sobre o marco regulatório do saneamento. O professor Gustavo Justino é autor de um dos capítulos, em coautoria com Murillo Preve Cardoso de Oliveira e Eduardo Martins Pereira: "A Mediação Regulatória no Setor de Saneamento Básico: Fundamentos, Regulamentações e Perspectivas de Implementação", estudo que examina o papel da mediação na prevenção de conflitos e na qualificação da governança.
