Jurista comenta a proposta de criação de Juizados de Instrução

Opinião

Jurista comenta a proposta de criação de Juizados de Instrução

O jurista Luiz Flávio Gomes irá propor a criação de Juizados de Instrução para processos envolvendo autoridades ao ministro da Justiça, Tarso Genro, no início de setembro.

Segundo ele, se os Juizados de Instrução já tivessem sido criados, o prazo previsto entre dois a cinco anos para a conclusão dos processos contra os envolvidos no mensalão seria reduzido para três meses, no máximo.

Uma prévia da proposta será apresentada no 1º Congresso Internacional Crime, Justiça e Violência, que a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes promove a partir de hoje a 3 de setembro, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

Segundo a proposta de Luiz Flávio Gomes, os Juizados de Instrução, anexos aos Tribunais Superiores, devem ser formados por juízes e desembargadores, que se candidatariam às vagas, num processo semelhante à escolha de ministros dos tribunais.

Após a criação do Juizado de Instrução, a competência seria gerada de imediato e tudo em andamento passaria automaticamente para o órgão. Dessa forma, o recebimento de uma denúncia envolveria um único juiz. "Hoje, um simples ato de denúncia, fundamental para a tramitação de processos como o do mensalão, depende de 11 ministros e de várias sessões", afirma.

Nesse caso do mensalão, o juiz em 30 a 50 dias ouviria todos os envolvidos e em três meses o processo estaria totalmente instruído, o julgamento realizado e a sentença proferida.

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