Câmaras especializadas ganham destaque como via extrajudicial para solução de disputas

O tempo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil aumentou nos últimos anos: passou de 2 anos e sete meses em 2021 para mais de 4 anos em 2024, segundo o relatório "Justiça em Números" do CNJ. Diante desse cenário, empresas têm buscado métodos extrajudiciais especializados como alternativas mais rápidas e econômicas para a solução de conflitos, especialmente em áreas como tecnologia, inovação e dados.

De acordo com o CNJ, o custo total de manutenção do Poder Judiciário brasileiro foi de aproximadamente R$ 116 bilhões em 2022. Em alguns Estados, a média de duração de processos ultrapassa quatro anos. A CDD - Câmara de Solução de Disputas Relativas a Direito Digital do CSD - Centro de Solução de Disputas da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual propõe uma alternativa baseada em métodos extrajudiciais conduzidos integralmente em ambiente digital. Com base em um regulamento próprio, a câmara oferece quatro opções de procedimentos: mediação digital, determinação por perito(s), arbitragem acelerada digital e sistema online de solução de disputas (ODR). Todos os processos são realizados de forma remota, sem necessidade de audiências presenciais, com documentos carregados em ambiente digital e assinaturas preferencialmente eletrônicas

Ao alinhar os prazos do Judiciário com os da CDD-ABPI, uma arbitragem digital pode ser concluída em até três meses. Além do fator tempo, há o fator econômico, considerando que os custos do procedimento extrajudicial são definidos previamente, sem surpresas com perícias, recursos ou custas adicionais. O prazo máximo previsto para uma mediação digital é de 30 dias a partir da nomeação do mediador. Já os procedimentos de determinação por perito(s) e arbitragem acelerada digital têm duração de até 90 dias, prorrogáveis em casos excepcionais.

"As empresas já entenderam que, especialmente nos campos da propriedade intelectual e do direito digital, agilidade, sigilo e especialização do julgador são fundamentais para a solução de disputas contratuais, relacionadas aos seus negócios. Os mecanismos adequados de solução de disputas (como arbitragem, mediação, determinação por perito ou ODRs) oferecem justamente isso: decisões mais rápidas, ambientes sigilosos e segurança procedimental, com prazos previamente definidos e condução por profissionais com sólida formação técnica no campo da disputa. Esses modelos têm se mostrado mais eficientes do que recorrer exclusivamente ao Judiciário, que é generalista por natureza e que nem sempre consegue acompanhar o ritmo da inovação. Por isso, observamos um movimento crescente de organizações que buscam o CSD - Centro de Solução de Disputas da ABPI e, também por essa razão, criamos uma câmara especializada em Direito Digital, uma inovação sem precedentes na América Latina", avalia Rodrigo Azevedo, diretor da CDD - Câmara de Solução de Disputas Relativas a Direito Digital do CSD - Centro de Solução de Disputas da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Quanto ao custo, na mediação digital a taxa de administração prevista é de R$ 2 mil por parte para 30 dias, com honorários do mediador entre R$ 600 e R$ 1,2 mil por hora. Na arbitragem acelerada digital (para controvérsias até R$ 1 milhão) a taxa é de R$ 6 mil por parte para 90 dias, e os honorários do árbitro variam entre R$ 600 e R$ 1,2 mil por hora. Segundo a ABPI, entre os benefícios dessa estrutura, as partes sabem previamente quanto e por quanto tempo o procedimento deve durar, aspecto muitas vezes ausente nos litígios judiciais tradicionais.