OAB/SP propõe criação de Juizados Especiais em Congonhas e Guarulhos

OAB/SP propõe criação de Juizados Especiais em Congonhas e Guarulhos

A OAB/SP encaminhou ontem à presidente do Tribunal Regional Federal – 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, ofício propondo a instalação de Juizados Especiais Federais nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

No ofício, o presidente e vice-presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso e Márcia Regina Machado Melaré, manifestam total apoio à Resolução n°. 565, de 13 de agosto de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que recomenda aos Tribunais Regionais Federais a instalação de postos de JEFs em aeroportos do País.

"Esta iniciativa da OAB/SP tem como pressuposto facilitar ao cidadão o processamento mais rápido e prático de suas reclamações contra as companhias aéreas e os serviços aeroportuários, possibilitando uma solução mais efetiva para os litígios", afirmou o presidente D'Urso.

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