ESG transforma compras públicas e fortalece governança no Brasil

De 3 e 5/12,  aconteceu em Brasília, na sede do TCU, o "Global GRC Summit 2025". Em um dos painéis centrais Sóstenes Marchezine,  sócio-diretor da Arnone Advogados Associados e vice-presidente do Instituto Global ESG,  apresentou a palestra "Do Contrato à Cocriação: Parcerias Inteligentes e Compras Sustentáveis na Era da Governança 5.0", consolidando uma visão estratégica sobre o futuro da gestão pública e das relações governamentais sob o prisma do ESG, ao lado de Renata Andrade (da RGCS) e de Daniel Almeida (Portal de Licitações).

A exposição reuniu fundamentos técnicos, diagnósticos institucionais e elementos do novo marco de governança construído pelo TCU, com destaque ao iESGo - Índice de Eficiência em Sustentabilidade e Governança, instrumento que reposiciona a maturidade estatal na agenda socioambiental.

A partir das diretrizes descritas nos relatórios e acórdãos recentes do TCU, referenciados na apresentação, Marchezine destacou que o Brasil vive um ponto de inflexão:

"Assim como a governança corporativa se tornou uma regra universal, o ESG deixou de ser acessório. Trata-se de uma pauta técnica, transversal e inadiável, que estrutura decisões públicas e privadas, altera fluxos orçamentários e influencia diretamente a competitividade institucional", disse, ao explicar o conceito apresentado graficamente na palestra.

TCU reposiciona a governança: do controle à indução de políticas públicas sustentáveis

A palestra reforçou que o TCU vem ampliando sua atuação como indutor de boas práticas ESG. A remodelagem do antigo questionário de governança (iGG) para criação do iESGo — autorizada pelo acórdão 1.205/23 — representa, segundo Marchezine, uma ruptura metodológica: o tribunal passa a avaliar não apenas governança e gestão, mas responsabilidade socioambiental, sustentabilidade institucional, impactos sociais, TI segura, transparência de contratações, planejamento orçamentário e governança ampliada.

O relatório mencionado no slide reforça que a ausência de práticas ESG no setor público eleva riscos de ineficiência, fragiliza a entrega de políticas públicas e aumenta o espaço para comportamentos dissonantes das finalidades institucionais.

Em contrapartida, a adoção de parâmetros ESG integrados pode promover eficácia orçamentária, inovação e alinhamento à Constituição — especialmente aos princípios da eficiência, moralidade administrativa e desenvolvimento sustentável.

Agenda pública e privada convergem para um "oceano azul" de oportunidades

A exposição destacou que o ESG, quando aplicado tecnicamente e percebido culturalmente como essência organizacional, constitui um verdadeiro "oceano azul de oportunidades". Marchezine contextualizou que, em um país de dimensões continentais, a integração de métricas padronizadas, combate ao greenwashing, simplificação normativa e cooperação federativa são requisitos indispensáveis para gerar comparabilidade e atrair investimentos.

Ele citou como exemplos concretos as experiências brasileiras apresentadas nos slides, como a participação do Instituto Global ESG e da Frente Parlamentar ESG na Prática na COP30, incluindo articulações com Embrapa, Caixa Econômica Federal e órgãos de controle.

Esses arranjos evidenciam, segundo o palestrante, que o Brasil já ocupa posição de liderança na convergência entre descarbonização, governança climática e inovação regulatória.

Compras públicas sustentáveis e parcerias inteligentes: da lógica contratual à lógica de cocriação

A palestra também abordou a transformação das compras públicas no contexto da "Governança 5.0". Marchezine defendeu que licitações e contratações precisam migrar "da lógica estrita do contrato para a lógica da cocriação de valor", integrando métricas socioambientais, transparência ampliada e arranjos colaborativos com o setor privado.

Segundo ele, as contratações públicas com critérios ESG passam a refletir não apenas economicidade, mas efetividade socioambiental, eficiência sistêmica e capacidade de fortalecer políticas sustentáveis:

"O ESG, quando estruturado como instrumento de governança, não burocratiza, ele qualifica", pontuou.

Manifesto ESG na Prática e Programa ESG20+: institucionalização de princípios e métricas

A palestra integrou, ainda, elementos do Manifesto ESG na Prática e dos 20 princípios norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (págs. 16–20), iniciativa articulada pelo Instituto Global ESG e pela Frente Parlamentar ESG na Prática.

Esses princípios, que incluem desde simplificação normativa a inovação limpa, justiça climática, métricas padronizadas e cooperação internacional, configuram um marco referencial para o período 2025–2045, dialogando diretamente com o iESGo e com o Pacto de Estado pela Transformação Ecológica.

Uma agenda estrutural: cultura, estratégia e futuro

Ao encerrar, Marchezine enfatizou que a agenda ESG é uma transformação cultural e geracional, que exige corresponsabilidade de pessoas, empresas e instituições. "Sustentabilidade é estratégia. ESG é cultura", registrou, destacando frase-chave exposta no penúltimo slide da palestra.

O painel consolidou o entendimento de que, para além de tendências, o ESG constitui hoje uma engrenagem institucional que reposiciona o desenvolvimento econômico, fortalece a integridade pública, qualifica o ambiente de negócios e cria novas pontes entre Estado, mercado e sociedade.