Machado Meyer Advogados lidera primeiro leilão de áreas do Pré-Sal

O escritório Machado Meyer Advogados atuou como assessor legal da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na estruturação e condução do primeiro leilão de direitos de Exploração e Produção (E&P) em áreas não contratadas dos campos de Mero, Tupi e Atapu.  

A sessão pública realizada na B3 em 4/12 arrecadou quase R$ 8,8 bilhões para o Governo Federal. Pela primeira vez, um leilão de direitos de E&P no Brasil foi conduzido por um órgão governamental fora da ANP, marcando um avanço relevante na modelagem jurídica desses processos.

Além disso, é a primeira vez que o Governo Federal contou com o suporte estratégico de um escritório especializado em exploração e produção para implementar a documentação do leilão. 

A participação do Machado Meyer foi determinante para viabilizar o leilão no prazo curto determinado pelo governo, que era essencial para que o Ministério da Fazenda cumprisse as metas orçamentárias de 2025. O trabalho envolveu a elaboração do edital, do contrato de alienação dos direitos e de todos os documentos acessórios; o aconselhamento direto à diretoria da PPSA; a formulação de sugestões para uma resolução do CNPE - Conselho Nacional de Política Energética; a análise das contribuições recebidas do mercado e as revisões subsequentes; além do suporte na elaboração de parecer jurídico sobre aspectos tributários.

A estrutura desenvolvida criou um novo regime jurídico para operações de E&P no país.  O leilão resultou na venda da participação da União correspondente a 3,50% em Mero e 0,950% em Atapu, ambas adquiridas por consórcios formados por Petrobras e Shell, com destaque para Atapu, que alcançou 16% de ágio sobre o valor mínimo.

Segundo Fernando Xavier, sócio especialista em exploração e produção, "a complexidade deste leilão e o prazo exíguo exigiram uma estratégia jurídica de alto nível, que respeitasse os direitos adquiridos das empresas que já detinham participação nos campos, mas que também atendesse a todas as exigências colocadas pelo Governo Federal, mantendo ao máximo conceitos já consagrados no setor".

Já Daniel Szyfman, sócio de Petróleo & Gás, destaca que a atuação do Machado Meyer Advogados na estruturação integral deste modelo criou um novo regime jurídico no país, reafirmando o papel do escritório como protagonista em operações que determinam os rumos do setor.

Além de Xavier e Szyfman, a equipe do escritório contou com a participação do sócio Fernando Colucci e do advogado Leonardo Duarte.