Cade aprova fusão Petz-Cobasi e impõe desinvestimento de ativos

Nesta quarta-feira, 10, o Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a combinação de negócios entre as redes de pet shop Petz e Cobasi.

A decisão, porém, ficou condicionada à celebração de um ACC - Acordo em Controle de Concentração, que inclui a obrigação de desinvestimento de ativos, ou seja, as empresas envolvidas na fusão precisam vender parte de seus negócios, lojas, marcas, unidades ou outros ativos relevantes, para não ficarem grandes demais a ponto de prejudicar a competição.

Também foram definidos compromissos comportamentais adicionais, ainda não divulgados.

A operação foi aprovada conforme o voto do relator, conselheiro José Levi Mello do Amaral Jr., seguido pelos demais integrantes do tribunal, com exceção da conselheira Camila Cabral.

José Levi destacou que o arranjo negociado pode produzir um ambiente concorrencial superior ao vigente.

"Pode não ser perfeito, mas aí eu sigo uma lógica que aprendi na academia: o ótimo é inimigo do bom. Nesse sentido, me parece bom o ACC", afirmou.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, votou com o relator e fez ponderações sobre o desenho final do acordo.

"Me parece que, em termos de atratividade do pacote, acertamos", disse. "Temos não só remédios estruturais, mas um pacote comportamental duro."

Camila Cabral, por sua vez, fez críticas à metodologia empregada pelo DEE - Departamento de Estudos Econômicos e reconheceu limitações adicionais dos estudos.

Para ela, houve superestimação da força competitiva das rivais e, mesmo com os ajustes previstos no ACC, persistem muitos problemas.

Entenda

O processo tramita no Cade desde meados de 2024. A Petlove, terceira maior varejista do segmento no país, ingressou como terceira interessada e vinha defendendo a reprovação da fusão, posição que passou a suavizar nas últimas semanas.

A decisão do tribunal contraria a orientação da SG - Superintendência-Geral, área técnica da autarquia, que havia endossado a operação sem restrições em junho.

Um recurso apresentado em 23 daquele mês levou o caso ao julgamento do tribunal administrativo.

Em outubro, o Cade promoveu audiência pública com representantes do governo, Câmara dos Deputados, entidades de proteção animal, organizações voltadas à defesa da concorrência e as empresas envolvidas.

Além da Petlove, que afirmou ser "candidata natural" à compra dos ativos a serem desinvestidos, por seu porte e capacidade operacional, inclusive no ambiente digital, ao menos mais uma empresa manifestou interesse econômico na aquisição.