Segue para promulgação PEC que permite acúmulo de cargos por professores

O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 10, em primeiro e segundo turno, a PEC 169/19, que autoriza professores a acumular um cargo remunerado com outro de qualquer natureza. Com a decisão, o texto segue para promulgação.

Atualmente, a Constituição permite acumular dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica. Para o relator da proposta, senador Zequinha Marinho, porém, “falta clareza” na redação vigente. Ele manteve integralmente o texto apresentado pelo autor, deputado Capitão Alberto Neto.

“Seria muito bom se a remuneração fosse suficiente para a dedicação exclusiva, mas, infelizmente, não é. Todo mundo conhece a situação do professor brasileiro. Vamos dar a oportunidade de o professor trabalhar em outros cargos, desde que haja compatibilidade de horários”, afirmou o relator.

O senador Cid Gomes observou que a mudança permitirá ao professor acumular também um cargo administrativo, além de até dois cargos de docência, embora tenha destacado que o “ideal é que não fosse necessário”. Já Weverton Rocha manifestou apoio à proposta como forma de ampliar a renda dos profissionais, afirmando: “Como não temos essa condição, voto, sim, para que possa ter essa possibilidade de buscar um segundo emprego e complementar sua renda”.

A votação ocorreu de forma acelerada após aprovação de requerimento de calendário especial. Regimentalmente, uma PEC precisa ser discutida em cinco sessões em primeiro turno e três em segundo turno, mas o mecanismo permitiu que o plenário concluísse a análise da matéria na mesma sessão.