FGV Direito Rio lança livro sobre regulação da cibersegurança no Brasil

O Brasil é alvo de mais que 350 bilhões de ciberataques por ano. Em um país que já se acostumou com as manchetes diárias sobre vazamentos de dados, ataques a serviços públicos e privados, bem como paralisações provocadas por falhas digitais e equívocos humanos, a discussão sobre cibersegurança deixou de ser tema técnico para se tornar questão estratégica de Estado. É nesse cenário que surge o novo livro "Governança e Regulação da Cibersegurança no Brasil", escrito por Luca Belli - professor, pesquisador e coordenador do projeto - em coautoria com Breno Pauli Medeiros, Natalia de Macedo Couto, Erica Bakonyi, Walter B. Gaspar e Daniel Dore Lage, todos pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Direito Rio.

Leitura essencial para profissionais do direito digital bem como para leigos, o livro propõe um diagnóstico contundente: o Brasil vive um paradoxo digital. Avança nos rankings internacionais, mas experimenta um crescimento explosivo de incidentes que afetam desde tribunais e ministérios até serviços municipais e plataformas essenciais à vida cotidiana.

A obra combina rigor conceitual, análise jurídica, reflexão técnica e perspectiva pedagógica para iluminar os desafios que moldam o ecossistema digital brasileiro. Partindo de uma leitura sistêmica - alinhada à Estratégia Nacional de Cibersegurança (decreto 12.573/25) - os autores mostram que a proteção do ciberespaço depende de algo maior que protocolos técnicos: exige coordenação entre governo, setores produtivos, academia, sociedade civil e Forças Armadas; requer políticas industriais robustas, regulação responsiva e esforços massivos de formação e literacia digital.

O livro é a única obra que percorre desde os fundamentos da cibersegurança até as novas fronteiras dos riscos contemporâneos, como o uso ofensivo de inteligência artificial, campanhas de desinformação e ataques que afetam infraestruturas críticas e serviços públicos. Ao analisar episódios recentes - da instabilidade no Conecte SUS ao ataque que paralisou a Prefeitura do Rio de Janeiro, passando por falhas que atingiram o Ministério da Gestão, o Exército e instituições financeiras - os autores demonstram como vulnerabilidades técnicas se entrelaçam a fragilidades institucionais, gerando efeitos concretos sobre direitos, economia e democracia.

Mais do que mapear problemas, o volume oferece caminhos. Sistematiza conceitos centrais, identifica lacunas normativas, examina modelos regulatórios e apresenta recomendações práticas para fortalecer a resiliência nacional. Em um contexto em que o país ainda carece de uma lei geral de cibersegurança e de uma agência reguladora específica, o livro funciona como guia para gestores públicos, profissionais de tecnologia e do Direito, formuladores de políticas, jornalistas especializados e qualquer pessoa interessada em compreender os riscos e oportunidades do Brasil digital.

Governança e Regulação da Cibersegurança no Brasil convida o leitor a enxergar o tema para além das urgências do noticiário: trata-se de discutir soberania digital, direitos fundamentais, capacidade estatal e o futuro da democracia em uma sociedade cada vez mais dependente de infraestruturas digitais.

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