STF retoma julgamento do marco temporal nesta segunda

O STF retomará, nesta segunda-feira, 15, o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá no plenário virtual, com início às 11h, e a votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira, 18, às 23h59.

A sessão virtual foi marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Na quinta-feira, 11, a Corte encerrou a fase presencial de sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos em análise.

A previsão informada era de que a etapa de votação presencial dos ministros ficasse para 2026. Além disso, a partir do próximo dia 20 de dezembro, o STF entra em recesso e deve retomar os trabalhos em fevereiro do ano que vem.

(Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil)

STF retoma julgamento do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas nesta segunda-feira, 15.(Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Os ministros voltaram ao tema dois anos após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional. No campo legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado parte da lei 14.701/23, na qual o Congresso validou a regra. Em seguida, porém, parlamentares derrubaram o veto.

Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.

Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do texto aprovado pelo Congresso. Já entidades representativas de povos indígenas e partidos da base governista também acionaram a Corte para voltar a contestar a constitucionalidade da tese.

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou, nesta semana, a PEC 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

Ao final, ficou definido que o plenário virtual reabrirá a discussão dos quatro processos ligados ao marco temporal, com votos registrados eletronicamente no sistema do STF entre esta segunda-feira, 15, às 11h, e quinta-feira, 18, às 23h59.