STF retoma no plenário virtual julgamento do marco temporal nesta segunda
Votação eletrônica ficou prevista para ocorrer das 11h de segunda até 23h59 de quinta, 18.
Da Redação
sábado, 13 de dezembro de 2025
Atualizado às 09:37
O STF retomará, nesta segunda-feira, 15, o julgamento sobre a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá no plenário virtual, com início às 11h, e a votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira, 18, às 23h59.
A sessão virtual foi marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Na quinta-feira, 11, a Corte encerrou a fase presencial de sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos em análise.
A previsão informada era de que a etapa de votação presencial dos ministros ficasse para 2026. Além disso, a partir do próximo dia 20 de dezembro, o STF entra em recesso e deve retomar os trabalhos em fevereiro do ano que vem.
Os ministros voltaram ao tema dois anos após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional. No campo legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado parte da lei 14.701/23, na qual o Congresso validou a regra. Em seguida, porém, parlamentares derrubaram o veto.
Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do texto aprovado pelo Congresso. Já entidades representativas de povos indígenas e partidos da base governista também acionaram a Corte para voltar a contestar a constitucionalidade da tese.
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou, nesta semana, a PEC 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Ao final, ficou definido que o plenário virtual reabrirá a discussão dos quatro processos ligados ao marco temporal, com votos registrados eletronicamente no sistema do STF entre esta segunda-feira, 15, às 11h, e quinta-feira, 18, às 23h59.
