Mãe de pintor que morreu ao subir em torre sem EPI não será indenizada

A 8ª câmara do TRT da 15ª região manteve decisão que negou pedidos de verbas trabalhistas, indenização e pensão formulados por mãe de pintor que morreu em acidente de trabalho após subir em torre sem EPI, ao reconhecer a culpa exclusiva da vítima e a existência de descendente direta, filha do trabalhador.

A ação foi ajuizada pela genitora após a morte de seu filho, que sofreu queda fatal enquanto realizava serviços de pintura em uma torre.

Ela buscou o reconhecimento de direitos decorrentes do contrato de trabalho mantido pelo filho, além de indenização por danos morais e pensão, sustentando falhas na adoção de medidas de segurança.

Segundo relatado por testemunhas, o pintor teria subido na torre pela escada e sem equipamentos de segurança, dizendo que "estava perto de Deus" e citando salmos da Bíblia. O empreiteiro, que também trabalhava no local, tentou convencer a vítima a descer, porém ele se desequilibrou e caiu.

A defesa sustentou a inexistência de responsabilidade pelo acidente e apontou que o falecimento decorreu de conduta exclusiva do pintor. Também defendeu que a mãe não tinha legitimidade para pleitear verbas trabalhistas do contrato, vez que o trabalhador deixou uma filha, descendente direta.

(Imagem: Freepik)

Mãe de pintor que morreu após cair de torre não será indenizada.(Imagem: Freepik)

Em 1ª instância, o juízo julgou improcedentes os pedidos indenizatórios e extinguiu os pedidos de verbas trabalhistas.

A sentença considerou que o acidente não decorreu de falha do empregador e concluiu pela ruptura do nexo causal em razão da conduta do próprio trabalhador.

“Da análise de todo o material probatório produzido, a conclusão a que se chega é que por culpa exclusiva da vítima, tendo o trabalhador se exposto conscientemente ao risco, uma vez que no momento do acidente, ignorou os apelos de todos os que acompanharam a cena, recusando-se inexplicavelmente a seguir as medidas de segurança, mostrando desprezo ou possível ignorância em relação aos riscos que estava exposto”, destacou.

Também ressaltou a existência de descendente direta, o que tornaria a genitoria parte incompetente para pleitear as verbas trabalhistas.

Ao analisar o caso no TRT, o relator, juiz convocado José Antonio Gomes de Oliveira, manteve o entendimento de que a legitimidade para o recebimento de verbas trabalhistas observa a ordem de vocação hereditária e que, existindo descendente, cabe a ele formular eventual pedido.

O magistrado também manteve a conclusão de culpa exclusiva da vítima, destacando que os elementos dos autos não apontaram falha da empregadora.

Ficou vencido o voto do juiz Maurício de Almeida, segundo o qual as testemunhas ouvidas são parentes ou amigos das partes e que não houve produção de provas.

Além disso, segundo entendeu, não poderiam ter deixado o funcionário subir sem o uso de equipamentos, cabendo à empresa antecipar qualquer comportamento negligente do trabalhador.