Demarest Advogados promove evento sobre reforma tributária em SP

Os principais desafios tecnológicos da reforma tributária, como a necessidade de adaptação dos sistemas internos das empresas, a criação de novas ferramentas governamentais e a importância de um período de testes para corrigir eventuais inconsistências, foram temas de debate no evento "2026 - Os sistemas do governo e a reforma tributária", realizado em parceria pelo Portal da Reforma Tributária e o escritório Demarest Advogados.

O encontro reuniu este mês cerca de 100 especialistas do setor, diretores da área tributária de grandes empresas e CFOs interessados em discutir e se informar sobre os avanços e os desafios na implementação de novos modelos tributários necessários para essa etapa da reforma.

A reforma tributária tem como meta simplificar impostos, trazer mais transparência e justiça fiscal para impulsionar o crescimento da economia. Mas, para se tornar realidade, essa mudança precisa de um ecossistema tecnológico robusto.

Com o objetivo de contribuir para essa discussão, Robson Lima, gestor nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, e Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal RT, debateram o tema com a mediação de Thiago Amaral, sócio da área Tributária do Demarest.

Além de esclarecer as principais dúvidas sobre obrigações acessórias e as mudanças que deverão ocorrer nos documentos fiscais, a análise feita pelos debatedores e participantes foi como a integração entre o setor privado, o governo e os provedores de tecnologia é essencial para garantir uma transição segura e eficiente em 2026.

Para o advogado Thiago Amaral, a definição sobre a base de cálculo do ICMS durante o período de transição para os novos tributos ainda é um dos temas que mais causa preocupação às empresas. "Qualquer tentativa de incluir IBS e CBS na base dos tributos atuais compromete o próprio desenho da reforma e tende a gerar litígios", avalia.

O sócio do Demarest destacou ainda que a Receita Federal e o Comitê Gestor retiraram a regra de rejeitar as notas fiscais sem os campos de IBS e CBS em janeiro de 2026 e chamou a atenção dos presentes para o fato: "A nota vai passar, mas a obrigação acessória não deixou de existir".

Durante o evento, o gestor do Serpro ressaltou que o Brasil vai adotar uma transição mais flexível na implementação da reforma tributária do consumo, principalmente na fase de testes e ajustes no decorrer do próximo ano.

"Nós somos brasileiros, procrastinadores de nascença, por isso é importante flexibilizar agora. Porque a gente não está preocupado somente com a arrecadação. É importante deixar o empreendedor fazer o que ele sabe melhor: empreender", disse Robson Lima.

Douglas Rodrigues avaliou que muitas normas devem ser editadas nos próximos meses, com a aprovação da segunda parte da regulamentação da reforma do consumo, prevista na reta final de dezembro (PLP 108/24) pela Câmara dos Deputados. Em 2026, o governo vai apresentar a lei do imposto seletivo, para apreciação do Congresso Nacional.

Saiba mais sobre a reforma tributária e os principais desafios tecnológicos de sua implementação:

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