PF encontra provas que reforçam denúncia de Tony Garcia contra Moro

"Aguardemos as cenas dos próximos capítulos". Foi com essa frase que Migalhas concluiu, em 2023, a reportagem em que ouviu o empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia, autor de denúncias segundo as quais teria sido orientado pelo então juiz Federal Sergio Moro a realizar gravações clandestinas envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.

Os capítulos seguintes, agora, começam a ganhar contornos concretos.

A PF apreendeu documentos, relatórios de inteligência e gravações que reforçam as denúncias de que colaboradores e delatores teriam sido utilizados para monitorar autoridades fora da competência da 1ª instância, com prerrogativa de foro, sem autorização de tribunais superiores.

O material foi encontrado em gavetas da 13ª vara Federal de Curitiba e inclui transcrições de áudios envolvendo desembargadores do TRF da 4ª região e o então presidente do TCE/PR - Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Herwig.

As informações foram reveladas pelo UOL, a partir de documentos encaminhados ao STF.

O papel de Tony Garcia

Em 2004, Tony Garcia firmou acordo de colaboração premiada, assinado por Sergio Moro. O termo previa a apuração de eventual envolvimento do então presidente do TCE/PR com uma grande empresa do setor alimentício, hoje em processo de falência.

As primeiras denúncias contra o ex-juiz vieram a público anos depois, em entrevista concedida ao jornalista Joaquim de Carvalho, na TV 247, e, em 2023, ao Migalhas.

Na ocasião, Tony afirmou que, entre 2004 e 2005, foi orientado diretamente pelo magistrado a realizar gravações telefônicas e ambientais, inclusive com uso de câmeras ocultas em seu escritório, envolvendo autoridades que não estavam sob a jurisdição da 13ª vara Federal de Curitiba.

Segundo ele, delatores eram utilizados como instrumentos de monitoramento e pressão contra autoridades com foro privilegiado.

O que a PF encontrou?

O material apreendido pela PF revela que gravações foram realizadas contra autoridades cuja investigação dependia de autorização do STJ, o que não ocorreu à época.

Entre os nomes mencionados estão desembargadores do TRF da 4ª região, responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná, e o então presidente do TCE/PR - Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Herwig.

No caso de Herwig, a gravação foi feita em fevereiro de 2005.

Os documentos apreendidos apontam que, meses depois, já em julho daquele ano, o então juiz Sergio Moro determinou a renovação das tentativas de captação ambiental, apesar da ausência de autorização judicial válida.

Em despacho, Moro registrou:

"Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos."

A investigação também identificou registros de gravações envolvendo desembargadores do TRF da 4ª região realizadas por outro colaborador da 13ª vara Federal, o advogado Sérgio Costa.

Assim como no episódio envolvendo Heinz Herwig, as autoridades tinham foro por prerrogativa de função, cuja apuração exigiria autorização do STJ.

Os relatórios encontrados mencionam desembargadores do TRF da 4ª região em situações de foro íntimo, muitas vezes expressando receio de terem sido gravados.

Um dos registros descreve um magistrado "com medo de que as fitas das festas vazassem".

O UOL teve acesso à transcrição completa da conversa entre Tony Garcia e Hewig, com cerca de 40 minutos.

Em um dos trechos, Herwig afirma:

"Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz."

Em outro momento, Tony Garcia diz:

"Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado."

No STF

A atuação do STF no caso decorre do entendimento de que os fatos narrados por Tony Garcia envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, o que desloca a competência para a Corte.

Em fevereiro de 2023, ao assumir a 13ª vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio remeteu o caso ao STF justamente por essa razão.

O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski e, após sua aposentadoria, passou à relatoria do ministro Dias Toffoli.

Ao analisar os autos, Toffoli reconheceu a competência do Supremo, suspendeu os atos praticados nas instâncias inferiores e determinou a continuidade da apuração no âmbito da Corte.

Foi nesse contexto que o ministro autorizou busca e apreensão na 13ª vara Federal de Curitiba, diante da constatação de que documentos, fitas e gravações solicitados pelo STF não haviam sido encaminhados, mesmo após a saída de Sergio Moro da magistratura.

A diligência resultou na apreensão de relatórios de inteligência, mídias e gravações que permaneceram guardadas nas dependências da vara.