Ex-juíza alega autismo, mas CNJ mantém demissão por decisões repetidas

A conselheira Daniela Pereira Madeira, do CNJ, negou liminar para suspender a demissão e reintegrar a ex-juíza Angélica Chamon Layoun ao TJ/RS, apesar de laudos médicos apresentados pela defesa com diagnóstico de TEA - Transtorno do Espectro Autista nível 1 e burnout.

Entenda

O caso começou a ser apurado sob sigilo em julho de 2023, após denúncias relacionadas à atuação de Angélica na 2ª vara Cível da comarca de Cachoeira do Sul/RS. Em setembro de 2023 ela foi afastada cautelarmente, e o julgamento do PAD foi concluído pelo Órgão Especial.

A ex-juíza foi punida após apuração de que teria replicado um mesmo modelo de decisão em cerca de 2 mil processos, sem análise individualizada. Também teria desarquivado feitos já julgados para lançar novos despachos com o objetivo de elevar indicadores de produtividade.

Após publicação no Diário da Justiça do tribunal, a magistrada foi oficialmente demitida.

Defesa

A defesa criticou o rigor da penalidade e apontou falhas no processo administrativo disciplinar que levou à demissão da magistrada. Segundo os advogados, Angélica, que estava em estágio probatório, não teve oportunidade de recorrer internamente no TJ/RS, razão pela qual a defesa ajuizou Pedido de Revisão Disciplinar no CNJ, por meio do qual questionou vícios na instrução do processo e ausência de proporcionalidade na sanção aplicada.

Segundo alegaram, teria havido tratamento desigual durante a apuração, com reabertura de diligências que poderiam reforçar acusações, enquanto requerimentos que poderiam beneficiá-la teriam sido indeferidos.

Conforme informado pelo portal Metrópoles, em recurso, os advogados sustentaram que exames e avaliações realizados entre setembro e novembro de 2025 apontaram TEA nível 1, altas habilidades e quadro de esgotamento profissional, o que, segundo a defesa, interfere na comunicação, organização e resposta a situações de pressão.

Além disso, questionaram a confiabilidade de dados de produtividade, alegando que pedidos de esclarecimento técnico e de produção de provas foram negados de forma genérica. 

Ao final, pediram reabertura da fase probatória, revisão de indeferimentos e suspensão dos efeitos da demissão até o julgamento final, com consideração do diagnóstico de TEA na análise das imputações e da penalidade.

Ainda assim, a conselheira Daniela Pereira Madeira rejeitou o deferimento da medida urgente. Conforme registrou, o diagnóstico de autismo e de burnout "pode, em tese, repercutir na apreciação do mérito" no futuro. Ainda assim, por ora, não acolheu o pedido de reintegração imediata.

Quem é Angélica Chamon Layoun?

A juíza tem 39 anos e atuou por quase seis anos na magistratura de Pernambuco.

Em 2016, tentou ingressar no Judiciário gaúcho, mas foi reprovada na terceira fase do concurso - a prova de sentença. Recorreu ao STJ por meio de mandado de segurança, alegando ausência de critérios objetivos na correção da prova.

Em junho de 2022, foi publicada sua aprovação em 46º lugar no concurso do TJ/RS. Tomou posse como juíza substituta em julho do mesmo ano.

Em nota, os advogados afirmaram que a magistrada foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, acumulando grande volume de processos e sem rotinas estruturadas.

Nesse ambiente, ela teria buscado implementar melhorias administrativas e reordenar o fluxo processual, enfrentando, contudo, resistências internas que teriam alimentado a abertura do processo disciplinar.

A defesa também apontou que Angélica foi alvo de discriminação velada por ser mulher, mãe e oriunda de outro Estado.

Ainda, à época dos fatos, cuidava de uma filha de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista, circunstância que, segundo os advogados, dificultava ainda mais a conciliação entre as funções jurisdicionais e a maternidade.