Alvarás falsos: Homens deixam prisão após fraude no sistema do CNJ

Quatro homens deixaram prisão em Belo Horizonte/MG pela porta da frente após apresentarem alvarás forjados em fraude no sistema do CNJ. Até a noite da última terça-feira, 23, apenas um tinha sido localizado e preso novamente.

As informações foram publicadas pelo g1.

Hacker

A liberação irregular ocorreu após ordens judiciais serem inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisão, dentro do sistema do CNJ. A partir dali, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais recebeu as informações para a liberação dos detentos do sistema prisional.

Segundo o TJ/MG, a fraude foi coordenada por um hacker preso em operação no início de dezembro, sob suspeita de integrar uma quadrilha que invadia sistemas do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

O grupo, conforme o tribunal, tentava liberar veículos apreendidos e valores bloqueados pela Justiça, além de alterar dados de mandados de prisão e alvarás de soltura.

Conforme a apuração, os outros três detentos também haviam sido presos nessa operação, sendo apontados como integrantes da quadrilha. 

Em nota, o CNJ afirmou que "não houve invasão ou violação estrutural aos sistemas judiciais sob sua administração" e que o caso em apuração envolve "uso fraudulento de credenciais legítimas de acesso, obtidas de forma ilícita". O órgão declarou ainda não haver "qualquer indício de falha sistêmica ou do envolvimento funcional de servidores".

Ainda de acordo com o TJ/MG e com o CNJ, todas as ordens forjadas foram identificadas e canceladas em menos de 24 horas após a emissão. O tribunal informou que já expediu mandados de prisão e que acionou forças de segurança estaduais e federais para a recaptura dos fugitivos, além de registrar que "segue empenhando constante vigilância para prevenir e combater qualquer tipo de violação aos seus sistemas".

A Sejusp - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que o caso é alvo de apuração administrativa e criminal e que as forças de segurança atuam de forma integrada para esclarecer o ocorrido e localizar os foragidos.

Operação Veredicto Sombrio

Os homens haviam sido presos no âmbito da operação "Veredicto Sombrio", deflagrada no último dia 10.

Na ocasião, nove pessoas foram presas e houve apreensão de veículos de luxo, joias, computadores e celulares, além de determinação de bloqueio de aproximadamente R$ 40 milhões, o que incluiu cerca de US$ 180 mil em criptoativos.

As apurações apontaram que o grupo utilizava, de forma indevida, credenciais associadas a magistrados e servidores do TJMG para acessar ferramentas do CNJ, como BNMP - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, Sisbajud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário e Renajud - Registro Nacional de Veículos Automotores Judicial. 

Também foi relatada atuação em outras modalidades, como golpes do falso advogado e fraudes com prejuízos financeiros a empresas e bancos.

O TJMG informou que as informações reunidas pelo GSI foram encaminhadas à 3ª Draco/Deoesp - 3ª Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado, que aprofundou as diligências e identificou o grupo sob suspeita de fraudes e lavagem de dinheiro.