Ricardo Fernandes participa como examinador em banca de pós-graduação

Ricardo Nascimento Fernandes, advogado e professor, sócio do escritório Fernandes Advogados, participou como examinador de banca de defesa de Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Advocacia Empresarial e das Relações de Consumo, realizada no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), instituição recredenciada pelo MEC.

A banca avaliou o trabalho intitulado "A responsabilidade civil do encarregado na Lei Geral de Proteção de Dados", que analisou aspectos jurídicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), com foco na função, nos deveres e nos limites da responsabilidade civil do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO).

A participação de Ricardo Fernandes como examinador reflete sua atuação acadêmica e profissional em temas ligados à responsabilidade civil, proteção de dados, compliance e governança jurídica, áreas que vêm ganhando relevância no debate jurídico contemporâneo.

A LGPD estabeleceu um novo marco regulatório no ordenamento jurídico brasileiro ao impor deveres de transparência, segurança e responsabilização no tratamento de dados pessoais. Nesse cenário, o encarregado assume papel central como ponto de contato entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A delimitação de sua responsabilidade civil, objeto do trabalho avaliado, segue como tema de debate doutrinário e prático.

A atuação em bancas acadêmicas de cursos de pós-graduação contribui para a formação jurídica especializada e para o aprofundamento do debate científico, especialmente em áreas de elevada complexidade normativa e impacto social. Como professor, Ricardo Fernandes participa do processo de avaliação e validação da produção acadêmica, promovendo a aproximação entre pesquisa e prática jurídica.

Além da docência, o advogado atua na análise de questões jurídicas complexas, o que agrega uma perspectiva prática à avaliação de trabalhos relacionados à LGPD, considerando os desafios enfrentados por empresas e instituições no cumprimento das normas de proteção de dados.

A participação em banca examinadora sobre tema atual reforça o diálogo entre academia e prática jurídica, especialmente em áreas sujeitas a constante evolução legislativa e regulatória, como o Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais.