quinta-feira, 13 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

CNMP responde a consultas sobre prática jurídica


CNMP

Consultas sobre prática jurídica

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir na segunda-feira, 3 de setembro. Consta na pauta a votação de cinco pedidos de providência sobre a amplitude do conceito de atividade jurídica para fins de concursos públicos, matéria já disciplinada pelo próprio CNMP, no âmbito da carreira do Ministério Público, por meio da Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006 (clique aqui).

Também está prevista para a sessão de segunda a apreciação de uma proposta de resolução, de autoria do conselheiro Osmar Machado Fernandes, que propõe regras para a instauração e tramitação de inquérito civil no âmbito de todo o Ministério Público. De acordo com o conselheiro, o dispositivo é uma forma de "consagrar o princípio constitucional da transparência administrativa".

A Nona Sessão Ordinária do CNMP começa às 9h, na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

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Por: Redação do Migalhas

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