Visto EB-5 precisa de estrutura sólida para funcionar, diz advogado

O visto EB-5, programa do governo dos Estados Unidos que concede o green card a investidores estrangeiros, voltou a ganhar destaque entre brasileiros interessados em residência permanente no país. Criado em 1990, o mecanismo vincula a imigração legal ao aporte de capital em projetos capazes de gerar empregos, em um modelo que combina política migratória e estratégia de desenvolvimento econômico.

Daniel Toledo, advogado do escritório Toledo Advogados Associados, especializado em Direito Internacional, explica que o EB-5 nunca foi pensado como um benefício individual.

"Ele existe porque gera emprego, desenvolvimento e retorno econômico. Para os Estados Unidos, o impacto costuma ser pelo menos três vezes maior do que o valor investido", diz.

A lógica econômica por trás do programa

O EB-5 é classificado como visto de imigrante da quinta preferência baseada em emprego. Pela regra atual, o investidor deve aportar, em média, US$ 800 mil em áreas qualificadas, como regiões rurais ou com alto índice de desemprego, ou cerca de US$ 1,05 milhão em projetos fora dessas zonas, além de comprovar a criação de pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores americanos ou residentes legais.

Na explicação de Toledo, o raciocínio vai além do valor inicial. "Quando você faz esse investimento, o dinheiro não fica parado. Ele entra em projetos que pagam salários, geram impostos, movimentam a economia local e ainda atraem outros capitais", afirma. 

Centros regionais e a expansão do EB-5

A partir de 1992, o governo americano passou a permitir que investimentos fossem feitos por meio de centros regionais, entidades previamente autorizadas a estruturar grandes projetos, sobretudo no setor imobiliário.

Aeroportos, hotéis, resorts e empreendimentos urbanos passaram a concentrar parte relevante dos recursos.

O modelo ganhou força após a crise financeira de 2008. "Muitos investidores enxergaram o EB-5 como uma forma de proteger patrimônio e, ao mesmo tempo, obter o green card", relata Toledo. Entre 2009 e 2015, o número de pedidos cresceu de forma expressiva, especialmente em cidades como Nova York, Miami e Los Angeles.

Fraudes, falências e a necessidade de cautela

O crescimento acelerado também expôs fragilidades. Segundo Toledo, milhares de centros regionais chegaram a operar no auge, mas grande parte fechou as portas nos anos seguintes.

"Muitos prometeram o que não tinham capacidade de entregar. Teve gente que perdeu dinheiro e quase comprometeu o próprio processo migratório", diz.

Ele ressalta que, após reformas recentes, o programa passou a exigir mais controle e transparência, com auditorias periódicas e regras mais rígidas de compliance.

Ainda assim, a escolha do projeto continua sendo um dos pontos mais sensíveis. "Centro regional não é tudo igual. É preciso analisar contratos, seguros, estrutura financeira e histórico de execução", afirma.

O papel do advogado e a origem do dinheiro

Para Toledo, um erro recorrente é o investidor aceitar o advogado indicado pelo próprio centro regional. "Isso gera conflito de interesse. O advogado deve defender o investidor, não o projeto", diz.

Ele também alerta para a importância de contas segregadas, auditorias independentes e seguros de conclusão de obra, falência e desastres naturais.

Outro ponto crítico é a comprovação da origem lícita dos recursos. "A imigração exige que o dinheiro seja rastreado desde a sua origem até o investimento final. Esse é o coração do processo. Sem isso bem documentado, não há aprovação", explica.

Green card condicional e etapas finais

Após a aprovação inicial, o investidor recebe um green card condicional válido por dois anos. Ao final desse período, é necessário comprovar que o projeto cumpriu a geração de empregos prometida para remover a condição e obter a residência permanente definitiva, com validade de dez anos.

Apesar da complexidade, Toledo avalia que o EB-5 segue como uma das vias mais sólidas para imigração definitiva. "É caro, técnico e exige cautela, mas, bem estruturado, é o visto mais equilibrado que existe hoje", afirma. 

Para ele, o retorno financeiro direto tende a ser baixo, mas o ganho migratório e patrimonial justifica a decisão. "Não é um investimento para renda. É uma aquisição de status migratório com impacto econômico real", aponta.