Ricardo Fernandes tem artigo aceito na revista "Boletim de Conjuntura"

Ricardo Nascimento Fernandes, fundador do escritório Fernandes Advogados, teve artigo científico aceito para publicação em periódico científico internacional classificado como Qualis CAPES A1, após rigoroso processo de avaliação por pares no sistema double-blind peer review.

O artigo, intitulado "Responsabilidade jurídica e contábil das OSCs frente à concessão e manutenção de benefícios fiscais: riscos de perda da isenção e boas práticas de compliance", analisa a responsabilidade jurídica e contábil das OSCs - Organizações da Sociedade Civil no contexto da concessão e manutenção de benefícios fiscais, examinando os principais fatores que podem levar à perda de imunidades e isenções tributárias por entidades do terceiro setor.

A pesquisa evidencia que falhas recorrentes na escrituração contábil, na prestação de contas e na estrutura de controle interno figuram entre as principais causas de autuações fiscais, cancelamento de benefícios e responsabilização de dirigentes, especialmente diante do aumento da fiscalização por órgãos fazendários, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos.

O estudo também destaca a relevância da adoção de boas práticas de compliance, governança e controle interno como instrumentos de prevenção de irregularidades e de fortalecimento da segurança jurídica das OSCs, ressaltando que a conformidade normativa deve ser compreendida como elemento estratégico para a sustentabilidade institucional das entidades que atuam em cooperação com o Estado e a sociedade.

O trabalho é assinado por Ricardo Nascimento Fernandes, professor, mestre e doutorando em Filosofia do Direito, com atuação acadêmica e profissional nas áreas de Direito Administrativo, responsabilidade institucional e compliance, em coautoria com Rodrigo Ribeiro Procópio, bacharel em Ciências Contábeis, reunindo uma abordagem interdisciplinar jurídica e contábil sobre o tema.

O trabalho será publicado na revista "Boletim de Conjuntura", periódico científico internacional editado pela Seven Publications Company, reconhecido pelo rigor acadêmico e pela circulação internacional de pesquisas nas áreas jurídica, econômica e social.