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Cinema e Direito

O Agente Secreto reacende debate jurídico sobre sigilo e ditadura

Obra premiada revisita repressão e destaca políticas de memória.

Da Redação

terça-feira, 13 de janeiro de 2026

Atualizado às 17:48

O filme O Agente Secreto fez história no Globo de Ouro 2026 ao vencer como Melhor Filme em Língua Não Inglesa.

Dirigido por Kleber Mendonça Filho, o longa também rendeu a Wagner Moura o prêmio de Melhor Ator em Filme de Drama e, ao retratar uma trama atravessada por decisões sob sigilo e pelo discurso de “segurança nacional”, recolocou em evidência debates jurídicos sobre limites do poder estatal e responsabilização institucional.

 (Imagem: Artes Migalhas)

O Agente Secreto, filme que inspira debate sobre Estado, sigilo e responsabilização.(Imagem: Artes Migalhas)

Ao contrário do que parte do público pode supor, a obra não se apresenta como relato documental. Trata-se de uma ficção ambientada em um dos períodos mais sensíveis da história recente brasileira: a ditadura militar (1964–1985).

Situado em 1977, o enredo acompanha Marcelo (Wagner Moura), que retorna a Recife tentando reencontrar o filho e lidar com um passado marcado por silêncios e ameaças. Ainda que o personagem central e sua trajetória sejam construções do roteiro, o filme se ancora em um cenário reconhecível de repressão estatal, clandestinidade e medo, no qual prisões arbitrárias, perseguições e vigilância eram parte do cotidiano.

A narrativa também revela que o autoritarismo nem sempre se impõe por discursos explícitos. Ele aparece nos detalhes do dia a dia, em telefones grampeados, documentos que somem, identidades que precisam ser ocultadas e histórias que não podem ser contadas.

Sob a lente do Direito, a trama ressalta as tensões entre atuação estatal e garantias fundamentais, ao sugerir que a justificativa da “segurança nacional” pode ser instrumentalizada para pressionar direitos como privacidade, liberdade e devido processo legal.

Ao mesmo tempo, evidencia o risco de atos praticados sob sigilo escaparem do controle institucional, criando um ambiente propício a abusos e distorções.

Confira:

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Nesse ponto, o filme se aproxima de um debate que segue atual: o da necessidade de memória institucional. Fora das telas, o tema aparece também em ações desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que tem reforçado políticas voltadas à memória, verdade, justiça e reparação, reconhecendo violações ocorridas durante o regime militar e a responsabilidade do Estado diante das vítimas e seus familiares.

Entre os principais mecanismos dessa agenda estão a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, responsáveis por examinar casos, registrar violações e adotar medidas de reparação, inclusive simbólicas.

Outro eixo envolve o projeto Lugares de Memória, voltado à identificação e preservação de espaços associados à repressão e à resistência, atribuindo a esses locais um papel educativo e institucional de não repetição.

Ao final, O Agente Secreto utiliza a ficção para revisitar práticas típicas de períodos autoritários e reforçar que a democracia também depende de memória. Em um roteiro construído entre o medo e a resistência, o filme lembra que o Direito não vive apenas nos tribunais: ele se projeta nas escolhas do Estado e no impacto que essas decisões deixam na vida das pessoas.

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