Homem é solto após ser preso no lugar do irmão condenado por roubo

Um trabalhador de serviços gerais foi solto nesta terça-feira, 13, após a Justiça do Maranhão constatar que ele havia sido preso por engano, no lugar do próprio irmão, condenado por roubo. A ordem de soltura foi expedida pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª vara de Execuções Penais de São Luís, durante audiência realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Francinaldo Protásio Souza estava detido desde o dia 5 de janeiro de 2026 no Centro de Triagem da capital, em razão do cumprimento de um mandado judicial que, por falha de identificação, acabou recaindo sobre ele.

Falha na identificação

Segundo os elementos analisados no processo, o erro teve origem em uma prisão anterior de Luiz Baldez, irmão de Francinaldo, condenado em 2014 por roubo. Na ocasião, ao ser preso em flagrante, Luiz teria fornecido às autoridades policiais o nome e os dados completos do irmão, o que levou à associação indevida da identidade do trabalhador ao histórico criminal.

As informações não foram devidamente conferidas pelos órgãos de segurança pública, e os dados equivocados passaram a constar nos sistemas penais. Com base nesses registros, o mandado foi posteriormente cumprido contra a pessoa errada.

Descoberta do erro

A inconsistência só foi percebida dias depois, quando o empregador de Francinaldo procurou a Vara de Execuções Penais. Ele relatou ao juízo que o funcionário trabalhava há 19 anos em sua loja de veículos, com vínculo formal, e que a prisão causou estranheza diante do histórico profissional e pessoal do empregado.

Na audiência realizada nesta terça-feira, os dois irmãos foram ouvidos e confirmaram a troca de identidade. A partir da análise dos documentos, dos registros oficiais e dos depoimentos colhidos, o magistrado reconheceu que a prisão havia sido efetuada de forma indevida.

O Ministério Público se manifestou pela revogação imediata da prisão do inocente e pela regularização da situação penal do verdadeiro condenado. A defesa de Francinaldo pediu a exclusão definitiva de seu nome de qualquer cadastro indevido.

Já a Defensoria Pública, que representa o irmão condenado, solicitou a substituição correta da identidade nos registros oficiais, para que a execução penal recaia sobre quem efetivamente foi condenado.

Ao determinar a soltura imediata, o juiz destacou que a manutenção da prisão representaria violação a garantias constitucionais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a individualização da pena.

Também determinou que os órgãos de segurança pública do Estado façam a correção dos dados nos sistemas penais e de antecedentes criminais. A secretaria judicial da 1ª VEP também deverá retirar o nome de Francinaldo dos sistemas de controle da execução penal.

Informações: TJ/MA