Após falência da Posco, credores alertam para dívida milionária no CE

A Posco Engenharia e Construção do Brasil, braço da sul-coreana Posco Engineering & Construction responsável por obras na CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém, teve a falência decretada no fim de 2025 com um passivo declarado de R$ 644,3 milhões.

Segundo reportagem do Diário do Nordeste, credores alertam que o rombo pode se aproximar de R$ 1 bilhão, diante de valores ainda não reconhecidos formalmente no processo.

O processo de falência tramita na 3ª vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências de Fortaleza/CE e envolve ao menos 16 empresas sediadas no Ceará, além de credores trabalhistas e tributários.

Muitas dessas companhias prestaram serviços entre 2013 e 2015, período de construção da siderúrgica, e afirmam não ter recebido pelos contratos firmados.

Passivo concentrado em créditos trabalhistas

De acordo com os dados constantes nos autos e divulgados pelo Diário do Nordeste, a maior parte da dívida declarada decorre de créditos trabalhistas, que somam R$ 573,5 milhões.

Há ainda R$ 33,7 milhões em débitos tributários, cerca de R$ 10,4 milhões devidos a empresas fornecedoras e R$ 26,6 milhões classificados como créditos subordinados.

Entre os credores trabalhistas, destaca-se o escritório Campelo Costa Sociedade de Advogados, que concentra um crédito superior a R$ 560 milhões, decorrente da atuação jurídica relacionada ao empreendimento.

Dívida pode ser maior que a declarada

Segundo o advogado Frederico Costa, maior credor no processo, há indícios de que parte relevante do passivo não foi incluída na relação apresentada pela empresa.

Um dos pontos destacados é um suposto déficit tributário de cerca de R$ 200 milhões, relacionado a uma empresa da qual a Posco teria sido sócia, embora negasse formalmente o vínculo.

Além disso, há créditos ainda em discussão judicial, como o da empresa Maqloc, subcontratada para locação de andaimes industriais, que cobra R$ 22 milhões e não aparece na lista oficial de credores por conta do processo ainda estar em andamento.

Para Frederico, a própria natureza de litígios empresariais - como arbitragens sigilosas, ações em segredo de Justiça ou credores que ainda não se habilitaram - impede, neste momento, a fixação exata do montante devido. 

Suspeitas de fraude 

Segundo o Diário do Nordeste, credores sustentam que a estrutura societária da Posco no Brasil teria sido utilizada como uma "empresa de fachada".

Para Frederico Costa, a subsidiária brasileira, controlada em 99% pela matriz sul-coreana, teria funcionado apenas como veículo operacional, sem patrimônio compatível com uma obra estimada em US$ 5,4 bilhões.

Na mesma linha, o advogado Hugo Dias, que representa a Maqloc, afirma haver indícios de ocultação e blindagem patrimonial antes do pedido de autofalência.

Diante disso, os credores estudam pedidos de desconsideração da personalidade jurídica para alcançar bens de outras empresas do grupo Posco.

Ativos insuficientes 

O patrimônio informado pela Posco Engenharia e Construção do Brasil é modesto frente ao tamanho do passivo.

Os ativos totais somam cerca de R$ 47 milhões, mas apenas R$ 11 mil são classificados como ativos circulantes, disponíveis para pagamento de dívidas no curto prazo.

A maior parte do patrimônio está registrada como ativo não circulante, incluindo depósitos judiciais - aproximadamente R$ 45 milhões - cujo levantamento depende do desfecho de ações judiciais.

Há ainda um terreno no distrito do Pecém, adquirido por R$ 1,6 milhão, e um veículo Ford Fusion, ano 2015.

Extratos bancários juntados aos autos indicam saldo inferior a R$ 1 mil em conta corrente.

Empresa atribui quebra a fatores econômicos

Nos autos, a Posco Engenharia e Construção do Brasil nega qualquer prática fraudulenta.

A empresa sustenta que a falência decorreu de fatores externos, como o aumento dos custos operacionais, a recessão econômica brasileira entre 2014 e 2016, a ausência de novos contratos após 2018, a crise no setor siderúrgico e os impactos da pandemia da Covid-19.

Segundo a defesa, até o momento não foram identificados elementos que justifiquem responsabilização civil ou penal dos administradores, ressalvada a possibilidade de apuração futura.

Decisão judicial

Em outubro de 2025, os credores obtiveram uma primeira vitória judicial. Em decisão liminar, o Judiciário determinou a extensão da responsabilidade da dívida à Posco Engineering & Construction e à Posco Holdings Inc., controladoras da subsidiária brasileira.

Na decisão, a empresa é descrita como uma "empresa de uma obra só", constituída para executar empreendimento específico e que, após o encerramento dos contratos, deixou obrigações pendentes sem lastro patrimonial suficiente.

ArcelorMittal 

A Companhia Siderúrgica do Pecém, hoje denominada ArcelorMittal Pecém, não integra o polo da disputa. A siderúrgica foi adquirida integralmente pela ArcelorMittal em 2023, por US$ 2,2 bilhões, após aprovação do Cade.

Em nota, a ArcelorMittal informou que não teve qualquer participação nos contratos firmados entre a Posco Engenharia e Construção do Brasil e suas subcontratadas, nem mantém relação comercial com as empresas credoras listadas no processo.