Mattos Filho assessora Motiva em aquisição inédita na BR-381

O Mattos Filho assessorou a Motiva S.A. em processo competitivo lançado pela ANTT -  Agência Nacional de Transportes Terrestres para a aquisição de 100% das ações emitidas pela Autopista Fernão Dias S.A., concessionária responsável pelo trecho da BR-381/MG/SP entre Belo Horizonte e São Paulo, atualmente controlada pela Arteris S.A.

O processo competitivo, conduzido no âmbito da câmara de consenso do TCU como etapa da repactuação do contrato de concessão junto ao Governo Federal, foi inédito ao combinar características de operações de M&A e de licitação pública.

Trata-se do primeiro procedimento do gênero a contar com efetiva competição de mercado e a resultar na substituição do acionista controlador de um ativo dessa relevância, sem a permanência do acionista original.

A operação envolve investimentos estimados em R$ 9,5 bilhões ao longo de 15 anos, representando um avanço significativo na modernização das concessões rodoviárias no Brasil e reforçando a capacidade do mercado de promover competição efetiva, ao mesmo tempo em que estabelece um precedente relevante para futuras operações no setor.

A consumação da transferência das ações da Arteris S.A. para a Motiva S.A. está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE.

A negociação contou com os serviços dos sócios Marina Anselmo Schneider e André Luiz Freire, além dos advogados Luiz Altenburg de Assis, Pedro Hirata, Giovanna de Araujo e Carolina Marchi.