Defensorias pedem medidas de proteção a moradores de rua contra calor extremo do RJ

A DPU - Defensoria Pública da União e a DP/RJ Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressaram com ação civil pública para que o município do Rio de Janeiro adote medidas imediatas de proteção à população em situação de rua, diante da onda de calor extremo que atinge a capital e do agravamento causado por falhas no abastecimento de água.

De acordo com a ação, o início de 2026 marca a maior crise térmica já registrada na cidade, com temperaturas significativamente acima da média histórica.

No pedido, as instituições sustentam que a combinação entre temperaturas recordes e dificuldade de acesso à água potável expõe pessoas em situação de rua a riscos severos de desidratação, mal-estar e agravamento de doenças. Segundo as defensorias, esse grupo enfrenta maior vulnerabilidade por não contar com acesso regular a ambientes climatizados, banheiros e pontos de hidratação.

Dados apresentados do Sistema Alerta Rio indicaram que, em 10/1/26, o município alcançou o nível de calor 3, classificação associada a risco severo à saúde humana.

O processo também reuniu informações da Secretaria Municipal de Saúde, que apontam 1.734 atendimentos por desmaios e mal-estar entre os dias 9 e 11 de janeiro. De acordo com a pesquisa, unidades como o Hospital do Andaraí e a UPA Vila Kennedy registraram aumento expressivo na demanda durante o período de calor intenso.

Outro fator destacado pelas defensorias é a instabilidade no Sistema Guandu, responsável pelo abastecimento de grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A necessidade de redução do consumo de água, recomendada pelas autoridades, teria dificultado ainda mais a adoção de cuidados básicos por pessoas em situação de rua, como hidratação frequente e acesso a locais para se refrescar.

Pedidos

A DPU e a DPRJ solicitaram que a Justiça determine ao município a implementação de medidas emergenciais enquanto persistirem as temperaturas extremas.

Entre os pedidos estão a distribuição de água e protetor solar, o funcionamento ininterrupto de bebedouros e banheiros em áreas estratégicas, a criação de pontos de resfriamento e a ampliação do acesso a espaços climatizados.

As defensorias também requerem que equipes que atuam diretamente com a população em situação de rua, como o Consultório na Rua, tenham pausas programadas para hidratação e descanso durante o trabalho de campo.

Por fim, pleiteiam a condenação do município ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em caso de descumprimento das medidas, com destinação dos valores ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em razão da violação de direitos fundamentais.

A ação foi assinada pelo defensor regional de direitos humanos da DPU no Rio de Janeiro/RJ, Thales Arcoverde Treiger, e pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Cristiane Xavier de Souza.