MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Roblox restringe chat e verifica idade; medida antecipa o ECA Digital
Segurança digital

Roblox restringe chat e verifica idade; medida antecipa o ECA Digital

Medidas de segurança digital limitam interações entre menores e adultos e reforçam proteção de crianças no ambiente on-line.

Da Redação

quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

Atualizado em 21 de janeiro de 2026 15:51

A plataforma de jogos Roblox passou a adotar regras mais rígidas para o uso do chat e entrou no radar do debate sobre segurança digital no Brasil. Em comunicado, a empresa anunciou a exigência de verificação de idade para liberar funcionalidades de comunicação, além de criar um sistema que separa usuários por faixas etárias e reduz o contato entre crianças e adultos. 

No Brasil, as mudanças ocorrem em paralelo à recente sanção do ECA Digital (lei 15.211/25), que estabelece regras aplicáveis às plataformas e anteviu a necessidade de mecanismos mais rígidos para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line. A fiscalização da norma está prevista para começar em março de 2026.

Na prática, a política anunciada pela plataforma dialoga com a nova lógica regulatória: menos autodeclaração, mais controle de acesso e medidas para reduzir riscos de interação em ambientes digitais frequentados por menores. 

 (Imagem: Freepik)

Roblox restringe chat e verifica idade; medida antecipa proteções previstas no ECA Digital.(Imagem: Freepik)

O que é o Roblox?

O Roblox é uma plataforma on-line que reúne milhares de jogos e experiências criadas por usuários. Popular entre crianças e adolescentes, funciona como uma rede social de games, com interação em tempo real por chat de texto e voz, formato que acende um sinal de alerta sobre a proteção de menores no ambiente digital.

Verificação facial para liberar o chat

Com as alterações, o Roblox passa a exigir verificação de idade para usuários que queiram acessar recursos de chat. O processo pode ser feito por estimativa facial, usando a câmera do aparelho, ou por verificação de identidade, dependendo do caso.

A empresa informou que a implementação foi planejada em etapas: começou com adesão voluntária e, depois, passou a exigir o procedimento de forma obrigatória, com expansão global em janeiro de 2026 – momento em que atingiu o Brasil.

Barreiras entre menores e adultos

Após a verificação, os usuários passam a ser classificados em grupos: menores de 9 anos; 9 a 12; 13 a 15; 16 a 17; 18 a 20; 21+. A comunicação fica restrita a pessoas da mesma faixa ou de grupos próximos, impedindo interações com usuários muito mais velhos.

O impacto mais perceptível ocorre no chat dentro das próprias experiências. O Roblox anunciou que o recurso será desativado por padrão para menores de 9 anos, salvo consentimento dos responsáveis após verificação. Já o chat fora das experiências permanece restrito para usuários com menos de 13 anos. A plataforma também informou que pretende endurecer regras sobre links externos, ampliando exigências de verificação para acesso a links de redes sociais.

Alinhamento com o ECA Digital

A movimentação do Roblox coincide com o avanço do marco regulatório brasileiro voltado ao público infantojuvenil. O ECA Digital é apontado como a primeira lei brasileira a estabelecer regras e punições aplicáveis diretamente às plataformas, ampliando a proteção de direitos no ambiente on-line.

Entre as diretrizes previstas no Estatuto estão: verificação eficaz de idade (em substituição à autodeclaração), medidas de prevenção e proteção contra abuso, assédio e cyberbullying, reforço da supervisão parental e exigências para remoção e resposta a conteúdos perigosos, com preservação de dados para investigação e relatórios de transparência em determinados casos.

A fiscalização da lei ficará sob responsabilidade da ANPD, com aplicação de sanções como advertências e multas. Medidas mais severas dependerão de decisão judicial.

Reação no Brasil e ataques a Felca

A mudança no Roblox gerou forte reação entre usuários no Brasil, com protestos e reclamações nas redes. Em meio à repercussão, o influenciador Felca passou a ser alvo de ataques e ameaças após ser associado ao endurecimento do chat.

 (Imagem: Reprodução/Youtube)

Roblox restringe chat e verifica idade; medida antecipa o que prevê o ECA Digital.(Imagem: Reprodução/Youtube)

O episódio ganhou força porque o ECA Digital passou a circular informalmente com o apelido de “lei Felca”, em referência ao influenciador e ao debate sobre a exposição e a adultização de menores na internet.

Com a frustração de crianças que viram o chat restrito, o nome do criador de conteúdo foi colocado no centro da revolta, como se ele fosse responsável direto pelas mudanças — embora o Roblox trate a medida como parte de uma política global de segurança.

Em resposta, o influenciador ironizou ao publicar vídeo no qual diz, ao falar no telefone: "derruba o Roblox todo".

hasIntagram

Proteção infantil na internet

O caso sinaliza um movimento mais amplo, com legislações e pressão pública crescendo, e a necessidade de as plataformas adotarem mecanismos para reduzir riscos a públicos vulneráveis.

No Brasil, o ECA Digital reforça essa virada ao fixar novas obrigações para serviços digitais e prever fiscalização a partir de março de 2026.

Patrocínio

Patrocínio

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

GONSALVES DE RESENDE ADVOGADOS

ATENDIMENTO IMEDIATO