Trump fala em "comprar" Groenlândia; saiba se Direito permite "venda"

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender publicamente que o país adquira a Groenlândia, território autogovernado ligado ao Reino da Dinamarca.

A Groenlândia, maior ilha do mundo, ocupa posição estratégica no Ártico e abriga recursos minerais considerados relevantes para a segurança e a economia dos EUA.

A insistência de Trump ganhou contornos mais agressivos quando o presidente anunciou que imporia tarifas progressivas a países europeus até que fosse autorizado a comprar a Groenlândia.

Saiba se o Direito permite a compra de um Estado por outro.

O que diz a Constituição dos EUA?

Segundo o doutor em Direito Internacional pela USP, Danilo Garnica Simini, a Constituição norte-americana (artigo II, Seção 2), admite a incorporação de territórios estrangeiros por meios pacíficos, desde que mediante a celebração de um tratado internacional.

Esse tratado, porém, depende da aprovação de dois terços do Senado dos Estados Unidos - o equivalente a 66 votos favoráveis - além de autorização do Congresso para a destinação de recursos públicos à eventual compra.

Na avaliação do professor, ainda que houvesse concordância da Dinamarca, a concretização desse caminho jurídico se mostra pouco provável no cenário político atual.

Isso porque o Senado é composto hoje por 47 senadores democratas e 53 republicanos, sendo que parte significativa da bancada republicana já manifestou resistência à ideia, o que dificulta alcançar o quórum constitucional exigido.

Simini destaca ainda que qualquer tentativa de aquisição por meios coercitivos, como o uso da força militar, configuraria grave violação do Direito Internacional.

A Carta das Nações Unidas impõe aos Estados o dever de evitar a ameaça ou o uso da força em suas relações internacionais, bem como de respeitar a soberania e o princípio da autodeterminação dos povos.

Nesse contexto, o professor avalia que o uso de tarifas comerciais como forma de pressão também pode ser interpretado como violação às normas internacionais, especialmente às regras estabelecidas no âmbito da ONU.

Interesse antigo

O interesse dos Estados Unidos pela Groenlândia não é recente.

Ainda no século XIX, o então secretário de Estado William H. Seward - responsável pela compra do Alasca da Rússia em 1867 - chegou a cogitar a aquisição da ilha, assim como da Islândia, junto à Dinamarca.

A proposta, no entanto, não prosperou.

Na primeira metade do século XX, a presença americana na Groenlândia já despertava apreensão em Copenhague.

Registros da imprensa da época indicam que o governo dinamarquês acompanhava com preocupação a ampliação das atividades dos Estados Unidos no território, especialmente no campo militar e meteorológico.

Reportagem do Diário Carioca, de 1946, apontou que a chegada crescente de norte-americanos à ilha e a expansão de instalações estratégicas poderiam reduzir, na prática, a influência dinamarquesa sobre a região, ainda que a soberania formal permanecesse intacta.

Naquele ano, o presidente Harry Truman ofereceu US$ 100 milhões em ouro pela Groenlândia.

A proposta foi novamente rejeitada pela Dinamarca.

Trump retomou publicamente a ideia em 2019, durante o primeiro mandato, comparando a possível transação a um grande negócio imobiliário.

A proposta foi novamente rejeitada pelas autoridades dinamarquesas e groenlandesas.

Outro território Dinamarquês...

No início do século XX, outro território dinamarquês entrou no radar estratégico dos Estados Unidos: as então chamadas Índias Ocidentais Dinamarquesas, hoje Ilhas Virgens Americanas.

A negociação que resultou na transferência das ilhas ampliou a presença americana no Caribe e teve impacto direto sobre a Groenlândia, já que, no acordo, Washington reconheceu formalmente a soberania da Dinamarca sobre a ilha ártica.

Após a Guerra Civil, os Estados Unidos passaram a tratar o continente americano como área vital para sua segurança.

Nesse contexto, o porto de Saint Thomas ganhou relevância estratégica para o controle das rotas atlânticas e para a defesa do Canal do Panamá.

Uma primeira tentativa de compra, em 1867, por US$ 7,5 milhões em ouro, foi rejeitada pelo Congresso.

O cenário mudou com a Primeira Guerra Mundial: temendo que a neutralidade dinamarquesa abrisse espaço para uma ocupação alemã, Washington intensificou a pressão diplomática.

Em 1916, a Dinamarca vendeu as ilhas aos Estados Unidos por US$ 25 milhões em ouro.

Áreas adquiridas pelos EUA

A história dos Estados Unidos registra diversos episódios de expansão territorial por meio de acordos diplomáticos:

• Compra da Louisiana (1803): firmada com a França de Napoleão Bonaparte, por US$ 15 milhões. A operação dobrou o território americano.
• Compra da Flórida (1821): adquirida da Espanha pelo Tratado Adams–Onís.
• Compra do Alasca (1867): adquirido da Rússia por US$ 7,2 milhões, inicialmente ridicularizado como a "loucura de Seward", mas que se revelou estratégico e economicamente valioso.

Outros casos na Europa

Escócia $$ ilhas da Noruega 

Em 1266, a soberania sobre ilhas no norte da Grã-Bretanha foi redefinida por meio de um acordo financeiro.

O rei Alexandre III da Escócia pagou ao rei Magno IV da Noruega 4.000 merks - moeda escocesa hoje obsoleta - além de uma anuidade de 100 merks, para obter o controle da Ilha de Man e das Ilhas Hébridas.

A transação também incluiu as ilhas do Firth of Clyde e a península de Kintyre. O acordo foi formalizado com a assinatura do Tratado de Perth, encerrando décadas de disputas territoriais entre os dois reinos.

França $$ Córsega de Gênova

Localizada no Mediterrâneo, entre a França continental, a Itália e a Sardenha, a ilha de Córsega possui influência cultural italiana, resultado de séculos de domínio da República de Gênova.

Entre 1755 e 1769, a Córsega viveu um breve período de independência, adotando uma constituição redigida em italiano e em corso. A ilha também se tornaria conhecida por ser o berço de Napoleão Bonaparte.

A situação mudou em 1768, quando a República de Gênova, enfraquecida por revoltas internas e endividada após solicitar auxílio militar francês para conter levantes corsos, cedeu formalmente à França os direitos sobre a ilha.

A transferência de soberania foi formalizada por meio de acordo diplomático, mas sua efetivação exigiu ação militar direta.

Em 1769, tropas francesas invadiram a Córsega para consolidar o controle do território.

A partir de então, a Córsega passou a integrar o território francês, mantendo esse status durante a monarquia Bourbon, as diferentes Repúblicas e os regimes napoleônicos.

Alemanha $$ ilhas da Espanha

Outro exemplo relevante de mudança de soberania por meio de negociação formal ocorreu no final do século XIX, com a assinatura do Tratado Germano-Espanhol de 1899, pelo qual a Espanha vendeu parte de suas possessões na Oceania ao então Império Alemão.

As ilhas Carolinas, Marianas e Palaus integravam o império colonial espanhol desde o século XVI, tendo sido descobertas e ocupadas por exploradores espanhóis a partir de 1526.

Ainda em 1885, a Alemanha chegou a tentar tomar posse das ilhas Carolinas, enviando um navio de guerra à ilha de Yap.

A disputa foi submetida à arbitragem internacional do papa Leão XIII, que reconheceu a soberania espanhola sobre os territórios.

O cenário, no entanto, mudaria profundamente após a Guerra Hispano-Americana de 1898.

Derrotada pelos Estados Unidos, a Espanha perdeu suas principais bases no Pacífico, incluindo Filipinas e Guam, que passaram ao controle norte-americano pelo Tratado de Paris.

Com o centro administrativo da região transferido para Manila - agora sob domínio dos EUA - e após a destruição de sua esquadra naval na batalha de Cavite, Madri passou a considerar indefensáveis e ingovernáveis os arquipélagos remanescentes da Oceania.

Diante da impossibilidade militar e logística de manter essas possessões, e sob forte pressão diplomática alemã, a Espanha optou por vendê-las.

O acordo foi formalizado em 12 de fevereiro de 1899, durante o governo de Francisco Silvela.

E o Brasil?

Assim como outras potências ao longo da história, o Brasil também passou por processo de incorporação territorial. A porção correspondente ao Acre foi anexada em 1903.

A controvérsia começou no final do século XIX, durante o Ciclo da Borracha, quando brasileiros passaram a se estabelecer de forma crescente no território, então pertencente à Bolívia, atraídos pelo elevado valor do látex no mercado internacional.

A Bolívia enfrentava dificuldades para exercer controle efetivo sobre a região. Em 1898, autoridades bolivianas tentaram expulsar os ocupantes brasileiros e chegaram a retomar temporariamente o domínio da área.

No ano seguinte, porém, grupos liderados por Luiz Galvez Rodrigues de Arias voltaram a ocupar o território e chegaram a proclamar a independência do Acre.

Reconhecendo formalmente a soberania boliviana, o próprio governo brasileiro interveio para conter os movimentos separatistas e expulsar os revoltosos.

Com o agravamento do conflito e o risco de instabilidade regional, o Brasil optou por buscar uma solução definitiva por via diplomática.

Em 1903, o então ministro das Relações Exteriores, Barão do Rio Branco, conduziu as negociações que resultaram no Tratado de Petrópolis.

O acordo formalizou a cessão do Acre ao Brasil mediante concessões recíprocas: além de transferir pequenas áreas do atual Mato Grosso à Bolívia, o governo brasileiro pagou uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas e assumiu o compromisso de construir a ferrovia Madeira–Mamoré, destinada a facilitar o escoamento da produção boliviana.