OAB/SP debate liberdade e regularização de organizações religiosas

Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21/1, a OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo realizou o encontro “Proteção da Liberdade de Crença: Regularização Jurídica das Organizações Religiosas”, na última terça-feira, reunindo representantes da advocacia, do poder público e lideranças de diferentes tradições religiosas para debater os desafios jurídicos e os caminhos para a efetivação da liberdade religiosa no Brasil.

Durante o evento, a secretária-geral adjunta da OAB/SP, Viviane Scrivani, destacou a importância da escuta qualificada e do respeito às diferenças, ressaltando que a intolerância religiosa ainda se manifesta de forma estrutural, especialmente contra religiões de matriz africana. “É fundamental compreender e garantir que cada pessoa possa exercer livremente sua religião ou, se assim desejar, optar por não professar nenhuma crença. É a partir desse olhar humanizado que conseguimos avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

A abertura foi conduzida por Paula Moutinho, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP, que reforçou que a liberdade de crença, além de direito fundamental, depende de condições jurídicas concretas para sua plena realização, especialmente por meio da regularização das organizações religiosas, essencial para eliminar obstáculos legais e fortalecer o papel social dessas instituições.

Também participou do encontro Vânia Soares, professora e coordenadora-geral do Fórum Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, que apresentou a atuação permanente do Fórum na defesa da liberdade religiosa em um Estado laico, com ações de conscientização, acolhimento de denúncias e promoção do diálogo inter-religioso.

No âmbito técnico, Laís de Figueirêdo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, apresentou o trabalho do Núcleo de Organizações Religiosas, voltado à superação de entraves burocráticos e cartoriais. Marcela Galdino, secretária do Núcleo, destacou que a liberdade religiosa também pressupõe o direito de existir juridicamente, um direito humano fundamental. Na ocasião, foi anunciada a atualização do e-book “Cartórios e Terceiro Setor: Diagnóstico 2025”, que abordará novos temas, como LGPD e gestão de marcas, além da realização de um webinar formativo.

A programação incluiu ainda uma mesa inter-religiosa, com lideranças de diferentes crenças, budismo, candomblé, umbanda, wicca, xamanismo, islamismo, evangélico, judaísmo e espiritismo, e um painel jurídico com advogados especialistas, que discutiram fundamentos legais da liberdade religiosa, estrutura societária das organizações religiosas, imunidades e isenções, reforçando a importância da cooperação entre o Estado, o Direito e as comunidades religiosas para a superação de entraves institucionais e a promoção da tolerância religiosa.