OAB/RJ e Maricá lançam primeiro programa de assistência jurídica do RJ

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, em parceria com a OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, lançou na última quinta-feira, 22/1, no Cine Henfil, o programa "Advoga Social". A política pública inédita amplia o acesso à Justiça e promove cidadania para a população em situação de vulnerabilidade social.

O programa oferece orientação e assistência jurídica digital, gratuita e qualificada, contribuindo para reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública. Os casos serão encaminhados a advogados e advogadas moradores de Maricá, devidamente credenciados, para acompanhamento de processos judiciais, demandas administrativas e atendimentos em áreas como Família, Saúde e Previdenciária.

A presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, participou da cerimônia de lançamento do programa de advocacia dativa e ressaltou a relevância da iniciativa. “É uma conquista da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. Maricá demonstra sensibilidade social ao reconhecer o papel fundamental de advogadas e advogados na promoção do acesso à Justiça. O Advoga Social vai permitir um atendimento jurídico mais rápido e digno para quem mais precisa, fortalecendo a atuação da OAB na defesa dos direitos fundamentais”, afirmou.

Além de ampliar o acesso à Justiça, o "Advoga Social" fortalece a advocacia maricaense, com atenção à jovem advocacia, gerando oportunidades de renda e inserção profissional. O edital de credenciamento de advogados e advogadas será lançado nesta sexta-feira, 23/1.

“É um momento histórico para Maricá. Este trabalho é motivado por um juramento que todo advogado faz ao conquistar sua carteira da OAB: o compromisso com a Justiça social. Com o Advoga Social, conseguimos levar os serviços jurídicos a quem mais precisa. Pessoas que buscam aposentadoria, tratamento médico ou enfrentam outras demandas poderão contar com esse apoio”, explicou o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza.

Como funciona o Advoga Social

O atendimento é realizado de forma totalmente digital, por meio do site https://advoga.marica.rj.gov.br. Na plataforma, o cidadão faz um relato escrito da sua demanda jurídica, que é analisada pela equipe técnica e encaminhada a um advogado ou advogada especialista na área.

Os profissionais credenciados no programa serão remunerados em moeda social Mumbuca, integrando o "Advoga Social" às políticas públicas do município e fortalecendo a economia local.