OAB/DF vai processar juiz e procuradora federal

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OAB vai processar juiz e procuradora federal

Investigando fraudes no exame de Ordem da OAB/DF em 2006, o MPF pediu à Justiça que fosse feita busca e apreensão no prédio Ordem. Pedido feito, mandado expedido. No fim da última segunda-feira, policiais federais entraram na sede da OAB/DF e por sete horas vasculharam as salas da Ordem. Ontem a OAB/DF decidiu que vai processar o juiz que deferiu a busca e apreensão e procuradora da República que a solicitou.

• Veja abaixo, matéria publicada no Correio Braziliense de hoje.

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OAB vai processar juiz e procuradora federal

O Conselho Federal da OAB decidiu processar, por abuso de poder, a procuradora do MPF, Anna Carolina Maia. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 81 conselheiros das 27 unidades da federação que estavam reunidos em Brasília na manhã de ontem. A procuradora pediu uma busca e apreensão de documentos na sede da OAB do Distrito Federal — por sete horas, na segunda-feira, oito agentes da Polícia Federal e dois funcionários do Ministério Público Federal vasculharam escritórios do prédio OAB/DF na 516 SUL.

O processo será estendido também ao juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, que, no último dia 30, autorizou a operação contra a Ordem. A busca e apreensão de documentos e computadores faz parte de uma investigação feita pelo Ministério Público do DF para apurar suspeitas de fraudes em provas da OAB/DF em 2006. As ações serão protocoladas na manhã de hoje no CNJ, no CNMP e nas respectivas corregedorias. Os integrantes da direção nacional da OAB cobram, nas petições, a responsabilização cível e penal da procuradora e do juiz.

"Autoridade pública não é a mesma coisa que autoritarismo", alerta o presidente da OAB, Cezar Britto. Foi ele o primeiro a apresentar a proposta de processar a procuradora sob o argumento de que ela estaria perseguindo a seccional do DF, já que a entidade já havia entregue, dias antes da operação, espontaneamente, todos os documentos objetos da busca. "O que houve foi impensável. Além do fato de a Ordem não ser uma instituição criminosa, todos as solicitações feitas pelo Ministério Público até então haviam sido atendidas", argumentou Britto.

A decisão de ampliar o processo ao juiz se deve, segundo o presidente da entidade, ao fato de o magistrado ter deferido a liminar sem ao menos ouvir a Ordem e se informar sobre o andamento do processo. Nenhum documento foi levado ao fim da operação porque, no fim do dia, a decisão foi revertida por uma liminar concedida pelo juiz José Aírton de Alencar Portela, da 12ª Vara Federal Criminal. Procurado pela reportagem, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite informou que não iria se pronunciar. No MP, a resposta foi semelhante. A assessoria de comunicação informou que a procuradora não iria comentar nada porque o processo corre em segredo de justiça. Além disso, segundo ela, como a medida foi autorizada judicialmente não há ilegalidade.

"Não era necessário agir com tanta truculência. Ao todo, entregamos ao MPF mais de 11 mil provas dos anos de 2004, 2005 e 2006", afirma a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que reagiu com indignação à presença da PF dentro do prédio da entidade. Os 7.641 exames de 2004 e 2005 foram entregues, segundo a OAB, no dia 10 de agosto. E as 5.634 provas de 2006 foram entregues em 28 de agosto. De acordo com a assessoria da Ordem, não foi possível encaminhar todos no mesmo dia porque os últimos exames estavam passando por perícia até o final do mês passado. "Ao todo, a procuradora Anna Carolina fez oito ofícios para nós. Todos foram respondidos", garante.

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