Defesa dos Direitos do Consumidor acolhe denúncia de estudantes

Defesa dos Direitos do Consumidor acolhe denúncia de estudantes

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Alex Manente - PPS, reuniu-se nesta terça-feira, 4/9, ocasião em que acolheu a denúncia dos alunos matriculados no curso de Direito da Unicsul, que se insurgiram diante da perspectiva de terem de assistir aulas na modalidade semipresencial.

Segundo diretor da Unicsul, Carlos Fernando de Araújo Júnior, a implantação da semipresencialidade é uma experiência que proporciona inclusão digital, tendo começado a ser utilizada na Unicsul na forma de projeto piloto desde 2001. Agora, a intenção da universidade é implantar o formato no ensino superior. "Portaria do MEC permite que o ensino superior utilize 20% dos cursos em modalidade semipresencial, e a Unicsul tem a intenção de implantar esta modalidade em seu plano institucional", afirmou Araújo.

Quero esclarecer que existe a questão da aula versus atividade - aula é o momento essencial do ensino, e o ambiente virtual é uma ampliação do aprendizado do estudante. "Temos a intenção de aumentar a atividade estudantil por meio do acesso virtual 24 horas por dia", declarou Araújo. Acrescentou que, fora do Brasil, este sistema é comumente usado, sendo considerado um estímulo ao aprendizado.

Mudança das regras do jogo

O representante do Procon Guarulhos, Roger César Bianchi, afirmou que a entidade não pretende discutir qual o melhor método de ensino, e sim analisar uma possível quebra de cláusula de contrato por parte da universidade denunciada pelos estudantes. "O contrato não dá margem para alteração do sistema de ensino no meio do curso, ou seja, essa alteração unilateral constitui prática abusiva da universidade", asseverou. Bianchi declarou que recebeu um abaixo-assinado com mil assinaturas dos estudantes da Unicsul contra as possíveis medidas da instituição, já que estão preocupados não com a informatização do ensino, mas com a perda da qualidade do mesmo.

Em resposta à declaração do diretor da Unicsul de que a semipresencialidade não fere a lei, o representante dos alunos da faculdade, Rodrigo, disse: "o fato de a Unicsul chamar para si o princípio da autonomia para mudar seus critérios didáticos no meio da vigência de um contrato não significa que ela possa violar um direito que os estudantes adquiriram ao entrar para a universidade". Segundo Rodrigo, o que vem acontecendo é algo mais amplo, ou seja, é um processo de dilapidação progressiva do ensino. "Chegou o momento em que os alunos não aceitaram mais a violação do contrato que assinaram. Além disso, semipresencialidade pressupõe computadores suficientes para todos os alunos, o que não há, além de não haver espaço para todos os micros nas instalações da escola".

Segundo Rui Falcão- PT, é competência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor receber esta denúncia dos estudantes da Unicsul, ouvir todas as partes envolvidas na questão e dar seguimento aos trâmites necessários para o esclarecimento do problema. "Me parece que alteraram as regras do jogo antes do final", afirmou.

Finalizando a reunião, Alex Manente declarou que a comissão tem de ouvir a população. "Temos obrigação de promover as ações que nos cabem, já que nossa função é ouvir o cidadão paulista, que tem o direito de utilizar esta Casa de leis para expressar seus anseios".

A comissão também aprovou a realização de reunião conjunta com as comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, com a presença da secretária de Saneamento e Energia, na próxima quinta-feira, 6/9, às 10h, no Plenário Tiradentes.

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