Advogado explica como "BC Protege+" fortalece combate a golpes

O Banco Central lançou o "BC Protege+", serviço gratuito de prevenção a fraudes de identidade no sistema financeiro.

Sílvio Soares, sócio do escritório Martorelli Advogados, explica como a ferramenta pode fazer a diferença na vida do brasileiro. "O foco do serviço é o combate à fraude de identidade, isto é, à falsidade ideológica. Ele ajuda a proteger contra a abertura de contas 'laranjas', ou seja, impede que criminosos utilizem seu CPF ou o CNPJ de sua empresa para abrir contas e movimentar dinheiro ilícito. Com isso, também dificulta a emissão de cartões de crédito ou a contratação de empréstimos por terceiros em seu nome", explica o advogado.

"Além disso, golpistas costumam abrir contas rápidas em bancos digitais para receber valores oriundos de sequestros-relâmpago ou golpes de WhatsApp. O BC Protege+ também bloqueia essa possibilidade", complementa.

Com a ferramenta, pessoas físicas e jurídicas podem informar formalmente às instituições financeiras que não autorizem a abertura de contas em seu nome, nem a inclusão como titular ou representante em contas já existentes. A restrição vale para contas de depósito, poupança e contas de pagamento pré-pagas, impedindo qualquer tentativa de criação de conta, inclusive em bancos ou fintechs onde o CPF ou CNPJ já possua relacionamento.

Lançado em dezembro de 2025, o "BC Protege+" já registrou 716 mil ativações até o dia 15/1 deste ano. No início de janeiro, a plataforma divulgou o bloqueio de 111 mil tentativas de abertura de contas fraudulentas.

Benefícios também para empresas

As empresas também são diretamente beneficiadas pela ferramenta. No ambiente corporativo, o foco do serviço é a proteção do CNPJ, especialmente contra o uso indevido por ex-sócios ou funcionários, evitando que pessoas com acesso a documentos da empresa abram contas paralelas para desvio de recursos.

"A ferramenta auxilia na prevenção de fraudes envolvendo fornecedores, impedindo que golpistas criem contas em nome da empresa para emitir boletos falsos contra seus clientes. Ela também protege o score de crédito da empresa contra endividamento não autorizado", explica o advogado.

Além de proteger a empresa em seu próprio funcionamento, a ferramenta também fortalece o relacionamento com os clientes.

"A verificação dessas medidas demonstra que a instituição adota boas práticas de proteção de dados e segurança sistêmica, alinhando-se às diretrizes de supervisão do Banco Central, o que indica boa governança e prevenção eficaz a fraudes", diz Sílvio.

"As empresas devem consultar se existe uma manifestação de 'não interesse' do cliente antes de concluir a abertura de uma conta. Ignorar esse sinal pode ser considerado falha de conformidade nas regras de compliance", completa. 

Para integrar o serviço, a empresa deve inserir a consulta ao status do "BC Protege+" como uma etapa impeditiva na abertura de contas digitais ou concessão de crédito. "Também é fundamental capacitar as equipes de Prevenção à Fraude para interpretar corretamente os alertas do sistema. É altamente recomendável manter registros de que a consulta ao BC Protege+ foi realizada em cada tentativa de abertura de conta, servindo como evidência em auditorias futuras ou eventuais disputas", orienta o advogado.

Como implementar a ferramenta?

Qualquer pessoa pode aderir à proteção, desde que possua conta gov.br com nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas habilitada. Com a proteção ativada, nenhuma instituição poderá abrir contas nem incluir o usuário como titular ou representante em contas de terceiros até que a proteção seja desativada.

"Mesmo com ferramentas de proteção como o BC Protege+, é preciso estar atento a comportamentos suspeitos, como o senso de urgência, quando o golpista pressiona a vítima a tomar uma decisão imediata — por exemplo: 'sua conta será bloqueada agora se você não clicar aqui'. Também são sinais de alerta a solicitação de senhas ou tokens (bancos nunca pedem senhas, códigos de SMS ou tokens por telefone ou redes sociais), links estranhos com erros de ortografia ou URLs encurtadas, e pedidos de transferências para pessoas físicas desconhecidas, em vez de contas oficiais de empresas. Todos esses são fortes indícios de golpe", alerta Sílvio Soares.

A ativação do serviço é gratuita, simples e pode ser feita na área logada do "Meu BC", no site do Banco Central, em "Serviços > Cidadão > Meu BC". O usuário pode ativar ou desativar o recurso sempre que desejar.