AASP reafirma 83 anos de compromisso histórico com o Estado de Direito

Na semana em que completa 83 anos de existência, a AASP – Associação dos Advogados reafirma seu compromisso histórico, inegociável e permanente com a defesa do Estado Democrático de Direito, das garantias constitucionais e do fortalecimento das instituições brasileiras.

Desde sua fundação, a AASP construiu uma trajetória marcada pela atuação técnica, independente e apartidária, sempre orientada pelo interesse público, pela segurança jurídica e pela valorização da Advocacia como pilar essencial da democracia. Ao longo de mais de oito décadas, a entidade esteve presente nos grandes debates institucionais do país, contribuindo de forma consistente para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e para a consolidação de um ambiente jurídico estável, previsível e confiável.

É nesse contexto que a AASP manifesta-se favoravelmente ao debate público acerca da implementação de um Código de Ética aplicável às atividades da Suprema Corte, instituição central para a sustentação do Estado Democrático de Direito. Tal posicionamento, segundo a Associação, não encerra críticas personalizadas, desconfianças ou juízos de valor sobre seus membros, mas decorre da convicção de que o fortalecimento institucional passa, necessariamente, pelo aprimoramento contínuo de mecanismos de integridade, transparência e responsabilidade.

Segundo a Associação, a discussão ética, em todos os campos da vida pública e privada, é condição indispensável para sociedades que almejam elevados padrões civilizatórios. No Brasil, essa agenda torna-se ainda mais relevante diante de um cenário de crise de confiança que atinge, em maior ou menor grau, os três Poderes da República.

Como contribuição objetiva a esse debate, a AASP destaca premissas que considera essenciais para a reconstrução e preservação da confiança nas instituições:

• Respeito à segurança jurídica, com jurisprudência estável, rejeição ao casuísmo legislativo e observância de precedentes por todos os órgãos do Estado;
• Três Poderes com atuação orientada exclusivamente pelo interesse da sociedade, acompanhada de elevados padrões de ética e transparência;
• Observância intransigente ao Estado Democrático de Direito, com atuação harmônica e interdependente entre os Poderes;
• Protagonismo da sociedade civil e da Advocacia, cuja força e independência são essenciais para a vitalidade democrática.

Fiel à sua história, a AASP seguirá atuando de forma técnica, responsável e propositiva, aberta ao diálogo construtivo e à formulação de propostas que contribuam para o aperfeiçoamento institucional e para a construção de uma sociedade mais justa, segura e democrática.

"Porque fortalecer instituições é honrar a história. Porque, há 83 anos, a AASP está, e continuará, ao lado do Brasil."