STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro

O STJ informou que, a partir de 2 de fevereiro, passarão a vigorar novos valores para o pagamento de custas judiciais nos processos de competência da Corte. A atualização foi formalizada pela Instrução Normativa 13/26, que modifica o anexo da resolução STJ/GP 7/25.

A atualização segue previsão da lei 11.636/07, que determina a correção das custas com base na variação do IPCA, índice oficial de inflação utilizado para esse tipo de ajuste.

Formas de pagamento

O tribunal esclareceu que o pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno, nos casos de processos físicos, poderá ser feito tanto por GRU - Guia de Recolhimento da União quanto pela plataforma PagTesouro, ferramenta digital vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional.

O preenchimento do formulário eletrônico necessário para emissão das guias está disponível no site do STJ.

No caso do PagTesouro, o usuário pode optar por Pix ou cartão de crédito. Após a confirmação da operação, o recibo encaminhado por email deverá ser apresentado no momento do protocolo do recurso ou da ação originária.

Já a GRU Cobrança pode ser quitada em qualquer banco, sendo igualmente exigido o comprovante no ato do protocolo.

Tutorial e canais de atendimento

Para auxiliar advogados e partes, a Secretaria Judiciária disponibilizou um tutorial com orientações sobre o procedimento.

Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo Balcão Virtual, no Espaço do Advogado ou pelo Atendimento Judicial, pelo telefone (61) 3319-8410 e pelo email [email protected].

Informações: STJ.